A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA PERSPECTIVA DO RESPEITO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

4420 palavras 18 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)
CAMPUS JATAÍ(CAJ)
CURSO DIREITO

HELENA CLÁUDIA RESENDE OLIVEIRA

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA PERSPECTIVA DO RESPEITO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Relatório técnico- científico apresentado à Universidade Federal de Goiás-UFG campus Jataí, como requisito de avaliação da disciplina de Metodologia da pesquisa em Direito.

OUTUBRO/ 2012
JATAÍ-GO
HELENA CLÁUDIA RESENDE OLIVEIRA

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA PERSPECTIVA DO RESPEITO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

OUTUBRO/ 2012
JATAÍ- GO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
As ilustrações deste trabalho irão ser apresentadas na parte final do relatório, no item anexos. São as seguintes:
ANEXO 1- figura1- Fachada de entrada do Centro de Inserção Social de Jataí. Foto tirada por Helena Cláudia Resende Oliveira. Data: 31 de Maio de 2012.
ANEXO 2- Figura2- Local onde se localiza o Centro de Inserção Social de Jataí. Foto tirada por Helena Claudia Resende Oliveira. Data: 31 de Maio de 2012.
ANEXO 3- Figura3- Portão de entrada dos presos, visitantes, e viaturas policiais. Foto tirada por Helena Claudia Resende Oliveira. Data: 31 de Maio de 2012.
ANEXO 4- Figura4- Local onde se localiza o Centro de Reinserção Social de Jataí. Foto tirada por Helena Claudia Resende Oliveira. Data: 31 de Maio de 2012.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
RDD- Regime Disciplinar Diferenciado
LEP- Lei de Execução Penal
GO- Goiás

SUMÁRIO

LISTA DE ILUSTRAÇÃO.........................................................................................................3
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS.................................................................................4
I)ELEMENTOS TEXTUAIS......................................................................................................6
I) A) APRESENTAÇÃO DO

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