A Imunidade tributaria aula de direito

A Imunidade tributaria, é uma proteção que a constituição federal confere aos contribuintes. A Imunidade tributaria acontece quando a constituição impede a tributação, que acaba exigindo que o estado não vá cobrar os tributos. Pessoas ou entidades que conseguem essa imunidade, tem o direito de realizar determinadas ações, que normalmente seria um fator gerador de tributo, mas sem receber as tributações.
Podemos ver que a imunidade tributária ela é como uma barreira que foi instituída por um dispositivo, de nossa constituição federal, que acaba vetando a tributação sobre determinado fato, determinada pessoa ou determinada categoria de pessoas.
Em pesquisa vemos a Imunidade tributária genérica, por que deste nome, por que seu campo em de aplicação refere-se a todos os impostos, por isso do nome genérica.
Jurisprudência:
A jurisprudência pode ser conceituada em termos gerais pela ótica do caso particular. De um lado ela é definida como um conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de direito. A Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a lei; uma função de adaptação, consistente em pôr a lei em harmonia com as idéias contemporâneas e as necessidades modernas; e uma função criadora, destinada a preencher as lacunas da lei.
Doutrina:
A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e aplicação pelos tribunais. A doutrina assume papel extremamente relevante para o direito e é essencial para aclarar pontos, estabelecer novos parâmetros, descobrir caminhos ainda não pesquisados, apresentar soluções justas, enfim, interpretar as normas, pesquisar os fatos e propor alternativas, com vistas a auxiliar a construção sempre necessária e constante do estado de direito, com o aperfeiçoamento do sistema jurídico.