A Historia e Evolução do contrato

“A idéia de contrato vem sendo moldada desde a antiguidade, tendo sempre como base as práticas sócias, a moral e o modelo econômico da época. O contrato, por assim dizer, nasceu da realidade social.” (Cláudia Lima Marques) O direito primitivo já havia estabelecido costumes que regulavam contratos. Uma tribo ou clã celebrava um acordo com outra tribo, para fornecimento de algum produto ou cessão de um direito. Seriam os chefes das tribos ou os comissários por eles designados que pactuavam em nome de toda a tribo. Assim, em caso de descumprimento, todo o grupo-credor poderia exigir o cumprimento do grupo inadimplente. Eram verbais os primitivos contratos, garantidos pelo juramento, pelo medo de castigos sobrenaturais, caso não fossem fielmente executados, ou pela cruel vingança do credor. Depois, vieram os compromissos assumidos sob a forma escrita:”Documento caseiro” do antigo Egito(3188 – 1700 A.C.), “Duplo Documento” do período Ptolomaico (322 – 20 A.C.), e, no direito romano, tabulae e spistolae, enquanto no direito grego, syngrapha. Eram atos solenes, em que fórmulas e palavras sagradas deviam ser repetidas pelas partes, do conhecimento exclusivo dos sacerdotes ou dos jurisconsultos. Na Idade Média, por influência do direito germânico, o inadimplemento comumente ensejava a escravidão ou a prisão. O direito feudal, elaborado e aplicado pelo senhor dentro dos feudos, pressupunha um contrato prévio celebrado entre senhor feudal e vassalo, pelo qual assumiam obrigações recíprocas. Aos poucos, em razão do desenvolvimento do direito canônico, a vontade foi sobrelevada como fonte do direito contratual. A palavra empenhada fazia lei. O contrato não era somente uma questão jurídica, mas religiosa. Assim, a boa-fé era essencial e o povo temia o perjúrio, condenado pela Igreja. Daí a freqüência da utilização de juramentos em nome de Deus na formação contratual. Ao mesmo tempo em que se resgatava o Direito