A historia das coisas

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DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – I.E.D. / DATA: 12/ 09/ 2012ACADÊMICA (O): Monique da Silva Souza
1) Esclareça se há semelhanças, ou distinções, entre os auditores-fiscais das Receitas Municipal e Estadual ? Pertencem a qual dos Três Poderes ?
2) O que é um autode infração ? Correlacione-o com o chamado ato administrativo.
3) O que é “poder de polícia”, segundo o contexto da narrativa ? Qual a distinção entre o “poder de polícia” e o “poder da polícia” ?4) O que vem a ser um procurador-geral do município ?
5) O que é uma “Notitia Criminis” ? A quem é dirigida, normalmente ? Quem pode formulá-la ?
6) É possível a existência de uma lei penal municipal? E Estadual ? Esclareça, segundo sua pesquisa.
7) Existem subordinação entre as Receitas Municipal e a Estadual ? Esclareça, segundo sua pesquisa.
8) Distinga, naquilo que couber, os cargos deDelegados da Polícia Civil e da Polícia Federal.
9) Distinga, naquilo que couber, os cargos de Superintendente da Polícia Federal, Chefe de Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar.
10)Distinga, naquilo que couber, os cargos de Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e Chefe da Defensoria Pública da União ?
11) Distinga, naquilo que couber, oscargos de Desembargador, Juiz de Direito, Juiz de Paz, Conciliador, Ministro de Tribunais Superiores e Árbitro (arbitragem).
12) Distinga, naquilo que couber, os cargos de Delegado da Polícia Federal,Delegado da Receita Federal e Delegado Regional do Trabalho.
13) Veja se há semelhanças entre os cargos de Promotor de Justiça e Procurador da República.
14) Compare e esclareça sobre os cargos deDefensor Público da União, Defensor Público do Estado, Procurador Municipal e Procurador da Câmara Municipal.
15) Esclareça quais as distinções entre os cargos de Procurador-Geral de Justiça e...
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