A governança política eficaz e o Plano Nacional da Mineração no novo marco regulatório

A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ E
O PLANO NACIONAL DA MINERAÇÃO
NO NOVO MARCO REGULATÓRIO

A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ
NACIONAL DA MINERAÇÃO NO
REGULATÓRIO.

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NOVO

PLANO
MARCO

Governança
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O que é?

Governança é um meio e processo capaz de produzir resultados eficazes, sem necessariamente a utilização expressa da pressão. Mas a governança não exclui a dimensão estatal: ao contrário, acaba por envolvê-la.
Governança diz respeito à “totalidade das diversas maneiras” para administrar problemas, com a participação e ação do Estado e dos setores privados. ( GONÇALVES, 2011)
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A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ E O PLANO
NACIONAL DA MINERAÇÃO NO NOVO MARCO
REGULATÓRIO.
Questões da governança e da interação dos atos da mineração.
 Analisar os precedentes da governança no
Constitucionalismo brasileiro e relacionar com a criação e concessão da Mina.
 Ponderar o nível de governança na nova legislação minerária brasileira.
 Contextualizar a governança com o novo Marco da Mineração brasileira e com o Plano Nacional de Mineração.
 Delimitar os níveis de exigência de gestão integrada na mineração , constatar os níveis de sustentabilidade e governança na Mina.

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A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ
NACIONAL DA MINERAÇÃO NO
REGULATÓRIO.
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PLANO
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O que torna a governança eficaz: garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos. ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito. dialogar e prestar contas à sociedade. definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder e de autoridade. garantir a existência de um sistema efetivo de gestão de riscos. controlar as finanças de forma atenta, robusta e responsável. 4

A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ
NACIONAL DA MINERAÇÃO NO
REGULATÓRIO.

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