A federação brasileira na atualidade

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA NA ATUALIDADE
Márcia Miranda Soares
A Federação brasileira surgiu formalmente em 1889, início da Primeira República, e sua trajetória até nossos dias foi marcada por ondas de centralização e descentralização política, sendo as oscilações diretamente associadas à instabilidade de nosso regime democrático no último século.
O atual modelo federativo brasileiro surgiu a partir do processo de abertura política do regime autoritário no início na década de 70, o que culminou no restabelecimento da democracia e da organização federativa no Brasil. Assim, a segunda experiência democrática e federativa brasileira, a primeiro corresponde ao período 1945-67, é iniciada oficialmente com a eleição de Tancredo Neves, em 1985, tendo seus contornos mais nítidos definidos na
Constituição de 1988.
Em decorrência do papel proeminente que assumiram os governadores de estado no processo de transição democrática e o trauma, ainda recente, da experiência centralista autoritária, a questão federal ganhou primazia no debate político da época numa perspectiva centrífuga. A descentralização territorial era defendida em nome do federalismo e da democracia, pois se tratava de restabelecer as condições políticas e econômicas de autonomia das unidades federadas. Porém, o fato é que houve um processo indiscriminado de descentralização territorial que não conseguiu delimitar minimamente a esfera de atuação dos três níveis territoriais de poder (União, estados e municípios) e não se cumpriu com a responsabilização fiscal dos entes federados.
Apesar destes desajustes iniciais, o atual modelo federativo evoluiu e produziu mudanças importantes, principalmente no aspecto fiscal. Houve expressiva centralização dos recursos públicos e foi adotada uma política mais rígida de responsabilização fiscal dos entes federados. Assim, podemos identificar duas fases distintas na atual Federação brasileira: 1) 1985-
1994, processo de descentralização e desajuste