a existência biológica de raças humanas

sERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

POLLYANE VIEIRA CESAR
RAYANE FREITAS FREIRE
VALERIA TIMM DA SILVA

NOÇÕES DE IMPOSTOS E ENCARGOS SOBRE COMPRAS DE MERCADORIAS (ICMS, IPI, ISS, PIS, CONFINS)

Rolim De Moura – RO
2013

1 INTRODUÇÃO

Impostos são pagamentos feitos para o governo,

3 DESENVOLVIMENTO
Definição e fins

Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).
Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas.
A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento.
Federais
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
É um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7.212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Estaduais
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e