A estrutura e a norma de gerenciamento de projetos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 47 (11719 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2010

A Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, por intermédio de seu pregoeiro, designado pela Portaria nº. 1649 de 21 de agosto de 2009, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do Tipo MENOR PREÇO, nos termos daLei nº. 10.520/2002, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº. 3.555/2000,Decreto n°. 3931/2001 Decreto nº. 5.450/2005, Decreto nº. 5.504/2005, Lei Complementar nº. 123/2006 e legislação correlata, aplicando subsidiariamente a Lei nº. 8.666/1993, atualizada, o Código de Defesa do Consumidor, demais disposições legais e regulamentares vigentes e, ainda, observando as condições estabelecidas neste Edital eseus Anexos e no processo nº 23084.00005136/2010.

DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA ABERTURA DA LICITAÇÃO:
DATA: 15/07/2010
HORÁRIO: 9h (horário de Brasília)
CÓDIGO UASG: 153034
Encaminhamento da proposta de preços: a partir da publicação até às 9h do dia 15/07/2010 no sítio: www.comprasnet.gov.br
Abertura da sessão (das propostas): às 9h do dia 15/07/2010.
LOCAL: www.comprasnet.gov.br

DOOBJETO DA LICITAÇÃO
A presente licitação tem por objeto implantar o Sistema de Registro de Preços(SRP) para o fornecimento parcelado de GPL (Gás de Cozinha) em Botijão de 13 kg e em Cilindro de 45 kg para atender ao Restaurante Universitário, Institutos e demais localidades onde serão ministradas aulas práticas e atividades de extensão da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, durante operíodo de doze (12) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
- Anexo I - Termo de Referência.
- Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preço
No caso de eventual divergência entre o Edital, seus Anexos e o sistema, prevalecerão às disposições do primeiro.

DA PARTICIPAÇÃORespeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital, poderá participar desta licitação:
a) empresa legalmente estabelecida no País.
b) empresa cadastrada e habilitada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº.4.485, de 25 de novembro de 2002.
c) empresa cadastrada no Sistema de Licitações Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET.
Não poderá participar da presente licitação, empresas:
a) declaradas inidôneas por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
b) suspensas de licitar ou contratar com a UFRA, ou cujo(s) acionista(s)ou, sócios(s) ou, diretor(es) tenha(m) participado de outra empresa que, também, se tornou inadimplente junto à UFRA.
c) em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
d) com pedido de falência ou concordata emitido, ou já concordatárias, ou em processo falimentar.
e) apresentem-se sob a forma de consórcio.
f) com mais de uma Proposta.
DO CREDENCIAMENTO
O credenciamento dar-se-ápela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº. 5.450/2005, Art. 3º § 1º), no sítio: www.comprasnet.gov.br.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregãoeletrônico.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFRA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº. 5.450/2005, Art. 3º § 5º).

ENVIO DAS...
tracking img