A essência da Constituição

A obra “A essência da Constituição” é o texto resultado de uma conferência proferida por Ferdinand Lassale, em Berlim, no ano de 1862, em que busca investigar não o que as Constituições fazem, ou se são justas ou injustas, factíveis ou irrealizáveis, mas sim o verdadeiro conceito, ou seja, a essência da Constituição. A Constituição é mais do que uma mera lei. Embora ambas estejam sujeitas à aprovação legislativa, as leis são constantemente editadas sem qualquer reação da sociedade. No entanto, a tentativa de mudança da Constituição desperta protestos. Exstem até Constituições que contém cláusula prevendo a sua imodificabilidade, ou processos mais solenes para a sua alteração. Buscar diferenciar a Constituição da lei pela fundamentalidade daquela não é suficiente. Afinal, afirmar que a Constituição é uma lei fundamental não soluciona o problema de como se distinguir a mera lei da lei fundamental. A distinção entre lei fundamental de outra lei qualquer perpassaria por três elementos: 1º) que a lei fundamental seja uma lei mais básica que as demais; 2º) que constitua o verdadeiro fundamento das outras leis, irradiando-se para as leis comuns; 3º) que seja a força ativa que obrigue as demais leis a ser como são, não podendo serem de outro modo. Contudo, para o autor, essa força ativa e eficaz que atua na sociedade e condicionam todas as leis e instituições vigentes, fazendo com que elas sejam como são e não de outra maneira, são os fatores reais do poder. Exemplifica Lassale que se todos os exemplares das leis da Prússia, quer estivem nos arquivos do Estado, quer nas bibliotecas públicas e particulares fossem destruídos, de forma que não fosse possível encontrar um único exemplar de lei em toda a Prússia, ainda assim o legislador não poderia editar novas leis ao seu bel prazer, porque se encontra limitado pelos fatores reais de poder. Nesse exemplo hipotético, o legislador deveria reconhecer as prerrogativas da monarquia, pois do contrário o monarca