corte internacional de justiça

657 palavras 3 páginas
Introdução
A corte internacional de justiça é o principal órgão da Organização das Nações unidas (ONU). Com sede em HAYA (Países Baixos) seu funcionamento começa em 1946 em sucessão a Corte Permanente de Justiça Internacional que tinha a sede também nos em HAYA desde 1922.
Regida pelo estatuto da corte internacional de Justiça que foi assinado em São Francisco, no dia 26/06/1945, entrando em vigor dia 24/10/1945, juntamente com a carta das nações unidas.
Missão
A corte desempenha dupla missão:
A solução de controversas dos estados conforme o direito internacional.
Emitir pareceres sobre questões jurídicas pertinentes aos órgãos e agencias das nações unidas.
Composição
A corte é composta por quinze Juízes que são eleitos pela assembleia geral e pelo conselho de segurança das nações unidas, com votações independentes com período de mandato máximo de nove anos.
A corte pode ser composta por Juízes da mesma nacionalidade e a cada três anos ocorre uma renovação da terceira parte dos juízes, sendo possível a reeleição.
Os Juízes não representam seus governos, uma vez que são Juízes independentes.
A Composição da Corte atual:
Juíz Peter Tomka (Eslováquia), Presidente;
Juíz Bernardo Sepúlveda Amor (México), Vicepresidente;
Juízes Hisashi Owada (Japão), Ronny Abraham (França), Kenneth Keith (Nova Zelândia), Mohamed Bennouna (Marrocos), Leonid Skotnikov (Federação Russa), Antônio A. Cançado Trindade (Brasil), Abdulqawi A. Yusuf (Somália), Christopher Greenwood (Reino Unido), Xue Hanqin (China), Joan E. Donoghue (Estados Unidos da América), Giorgio Gaja (Itália), Julia Sebutinde (Uganda) y Dalveer Bhandari (Índia). O Secretário da Corte é: o Sr. Philippe Couvreur, de nacionalidade belga, e o Secretario Adjunto é o Sr. Jean-Pelé Fometé, de nacionalidade camaronesa.
Controversas entre Estados:
As Partes
Somente os estados podem ser partes para os casos da corte, 193 estados atualmente sendo estes estados membros da ONU.
Competência
A corte

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