A era dos direitos

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CONTRA A PENA DE MORTE
Norberto Bobbio inicia em seu artigo a respeito da pena de morte, nos propondo a fazer uma analise do problema do direito de punir dentro de uma sociedade baseando se em autores e textos clássicos, entre eles temos Platão (filósofo grego) que considera que a pena tem a finalidade de tornar o homem melhor, mas alega que “se demonstrar que o delinqüente é incurável, a morteserá para ele o menor dos males” admitindo assim a pena de morte. No que se diz respeito e o que se adapta a visão da funcionalidade penal dentro de uma sociedade desde Platão até a idade média é o principio da reciprocidade. Sendo assim, a pena de morte, portanto para os antigos é uma forma recíproca e justa ao comportamento de um delinqüente. Bobbio reproduz e faz coro as palavras de seucompatriota Cesare Beccaria e enfatiza que “um dos maiores freios contra os delitos não é a crueldade das penas, mas a indefectibilidade dessas e por conseguinte a vigilância dos magistrados, e a severidade de um juiz inexorável, a qual, para ser útil à virtude, deve ser acompanha de uma legislação doce”. Já Hegel e Kant que apóiam a idéia de um sistema penal fortemente recíproco e o qual admitem que apena deva ser um dever, isto é “se matas, deve morrer”.
Essas duas concepções tradicionais entre defensores e os não defensores da pena de morte, corresponde aos primeiros que afirmam que “a pena de morte é justa” e já os segundo defendem que “a pena de morte não é útil”. Dentro de uma perspectiva adotada por Bobbio, ele afirma que está convencido de que este também será o destino da pena demorte, e se questionarem quando o será ele não o sabe, apenas nos diz que seu cumprimento será um sinal indiscutível do progresso moral.
O DEBATE ATUAL SOBRE A PENA DE MORTE
O autor inicia a questão do debate atual sobre a pena de morte referindo-se é moral e/ou lícito, pelo poder Estatal, matar e punir, ainda que respeitadas todas as garantias processuais próprias do Estado de Direito. Na penade morte extrajudicial que corresponde aos grupos paramilitares e outras formas de exercício de execução fora do Estado, o problema gira em torno da licitude do recurso das penas extrajudiciais isto é, quais os limites e circunstâncias do Estado. Bobbio eleva a concepção organicista da sociedade cuja máxima submete às partes a um todo para justificar a adoção da pena de morte. O Estado faz a suajustificação sobre a pena de morte dizendo que a vida do indivíduo deve ser sacrificada quando ele apresentar risco de por em perigo à vida do todo, Tomás de Aquino de inspiração aristotélica a partir dessa perspectiva organicista/coletivista de sociedade e nos cita exatamente isso “Por causa disso, vemos que, se a extirpação de um membro é benéfica à saúde do corpo humano em seu todo, é louvável esalutar suprimi-lo”.
As primeiras teorias abolicionistas da pena de morte nascem e se desenvolvem no âmbito da afirmação da concepção individualista da sociedade e do Estado, contrapondo-se à concepção organicista aristotélica, invertendo assim totalmente a relação entre o todo e as partes e tornando possível a concepção contratualista do Estado, a qual tornou possível a recusa da pena demorte. No ponto de vista do autor merece destaque a fundamentação da justificativa que defensores da pena de morte usam o chamado senso comum ou sentimento comum. Ele ressalta que as teorias abolicionistas tiveram um notável êxito se não com relação à abolição total, mas pelo menos com relação à abolição parcial da pena de morte, restringindo cada vez mais a um numero de crimes particularmente gravesO debate atual não depende somente da solução legislativa, a qual sem dúvidas há a necessidade de limitar a sua previsão (em razão de três dados reais: a) a restrição cada vez maior dos crimes cuja pena de morte é obrigatória; b) nem todos os Estados que admitem a pena de morte aplicam-na; c) mesmo onde a pena de morte é prevista, surgiu a tendência de sua suspensão “sine die”, bem como seu...
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