A eficacia da lei no tempo

REFLEXÕES SOBRE A EFICÁCIA DA LEI AO LONGO DO TEMPO

Mateus Cordeiro Lima

RESUMO: O presente trabalho não tem por objetivo esgotar o assunto “A Eficácia da Lei ao Longo do Tempo”, mas, sim como se trata da etimologia e definição das palavras: lei, vigência, eficácia e revogação. Mostra como uma lei é formada, até sua entrada em vigor, quando uma lei passa a ser obrigatória; a distinção entre vigência e eficácia; o problema e a que se refere a eficácia da lei no tempo. Por conseguinte, descreve o que ocorre, ao se revogar uma norma; aponta as hipóteses da substituição de uma lei por outra; os tipos de revogação total ou parcial, expressa ou tácita; e, por último, quais normas podem ser revogadas. Com isto, procura-se-á melhor compreensão deste tema, que é de grande importância para a sociedade.
Apresenta as formas pelas quais a lei é elaborada e as etapas que percorre para sua formação estabelecidas pela Constituição Federal, passando pela apresentação do projeto, exame pelas comissões técnicas, dicussões e a aprovação; revisão do projeto; sanção; promulgação; publicação, que é seguida de obrigatoriedade e aplicabilidade. A partir disto passa a ter vigência e, logo, eficácia. Existem casos em que as leis perdem sua eficácia, por não serem cumpridas, obrigatoriamente, ou por caírem em desuso; pode uma lei ter vigência, mas não eficácia espontânea. Em relação à eficácia da lei no tempo, refere-se ao tempo de sua atuação até eliminação do mundo jurídico.

Palavras-chave: Lei, vigência, eficácia, revogação.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. LEI. VIGÊNCIA E EFICÁCIA. REVOGAÇÃO DA LEI. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho não tem por objetivo esgotar o assunto “A Eficácia da Lei ao Longo

do Tempo”, mas, apenas como se tratará a etimologia e definição das palavras: lei,

vigência, eficácia e revogação. Mostrar-se-á como uma lei é formada, até sua entrada

em vigor, quando uma lei passa a ser obrigatória; a distinção entre vigência e eficácia; o

problema e