A doutrina do star decises

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TRABALHO DE DIREITO COMPARADO

TEMA: A DOUTRINA DO STAR DECISES





Introdução

O presente trabalho tem como tema A doutrina do stare dicisis, no sistema inglês e americano, pelo que procuraremos explicar como esta figura se desenrola nos dois sistema bem como estabelecer as principais semelhanças e diferenças entre a doutrina do precedente vinculativo nos tribunais inglês e americano. Ajurisprudência é tida como fonte de direito principal tanto no sistema inglês como no americano, é também designada como case law, ou common law e esta continua a ser a principal fonte de direito por ser o modo de produção e revelação do direito.
Por Stare decisis entende-se o princípio segundo o qual um caso presente deve ser julgado como foram julgados casos anteriores semelhantes.

PROCEDENTEVINCULATIVO NO SISTEMA INGLÊS
A jurisprudência é tida como fonte de direito principal no sistema inglês, é também designada como case law , ou common law e esta continua a ser a principal fonte de direito por ser o modo de produção e revelação do direito.
No sistema inglês vigora a regra do stare dicisis segundo o qual um caso presente deve ser julgado como foram julgados os casos anterioressemelhantes e para uma melhor percepção do precedente vinculativo como fonte de direito, temos que saber a estrutura da sentença inglesa que é a seguinte:

1. Factos provados;
2. Opinião que cada juiz da sobre o caso em analise;
3. Ratio decidiendi;
4. Conclusão ou decisão.

Nos termos da doutrina inglesa todo tribunal esta vinculado a seguir qualquer caso decidido por um tribunal superiorem categoria e os tribunais superiores são vinculados pelas suas próprias decisões, no entanto, no entanto a única parte de um caso superiormente decidido que é vinculativo é a ratio decidiendi, que pode ser aferida de vários modos a saber,
- Regra do direito explícito ou implícito, considerado pelo juiz como passo necessário para chegar a decisão a preposição de direito que decide o caso emfunção dos factos relevantes;
- O argumento do direito que decisivo para a resolução do caso.
O procedente vinculativo só se forma em relação a ratio decidiendi, só esta parte da sentença é que é fonte de direito, isto é o raciocínio sobre o qual o juiz tomou a sua decisão, isto é que forma o procedente vinculativo ou seja é esta a regra de direito que constitui a ratio decidiendi de um caso anteriorsemelhante.
A semelhança entre os factos faz-se a partir da comparação entre os factos, assim se os factos relevantes da decisão anterior forem análogos aos factos relevantes no caso presente, a ratio decidiendi, desta decisão anterior constitui procedente vinculativo para o caso em análise.
Quando haja dúvida em identificar a semelhança entre o facto anterior e o actual utiliza-se a técnica dasdistinções.
Importa também aferir que o precedente vinculativo depende também da natureza do tribunal que proferir a sentença onde se insere a ratio decidiendi da relação hierárquica entre esse tribunal e aquele perante o qual se apresenta o litigio actual, significa isto, que os tribunais superiores vão constituir precedentes vinculativo para os tribunais inferiores, mas também dependera danatureza das decisões, dai resulta que só são vinculativos os precedentes das decisões proferidas por tribunais superiores, as sentenças dos tribunais inferiores; só podem originar precedentes meramente persuasivos, os procedentes vinculativos provenientes da câmara dos lords vinculam todos os tribunais ingleses, com excepção dela própria, os procedentes dos tribunais de apelação vinculam os tribunaishierarquicamente inferiores, os precedentes das sentenças do hight court justice vinculam os tribunais inferiores e o próprio tribunal quando a sentença tenha sido proferida em recurso.
Os precedentes das sentenças dos tribunais da coroa só vinculam em situações limitadas aos tribunais inferiores.
Existem duas situações em que não se formara o precedente vinculativo em relação as decisões dos...
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