A democracia como processo de apoderamento da sociedade.

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  • Publicado : 30 de setembro de 2012
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A DEMOCRACIA COMO PROCESSO DE APODERAMENTO DA SOCIEDADE.

O tema central desta temática está presente no debate político da humanidade há, no mínimo, dois séculos.
As raízes dos sistemas políticos de representação encontram-se nos regimes constitucionais dos Estados Modernos. Os regimes políticos antigos e medievais por coexistirem comsociedades escravocratas ou servis não têm identificação com as situações inauguradas com o Estado Moderno.
Mesmo com o Absolutismo, onde a idéia de "contrato" já aparece em vários ideólogos do período e o súdito já seja portador de direitos, sua condição ainda é distante da qualificação de cidadão.
As origens dos sistemas representativos nascem de concepções liberais que expressavam odesenvolvimento e amadurecimento das sociedades mercantis e das condições objetivas de acumulação e do trabalho livre para o surgimento do capitalismo.
Esse processo não foi linear, nem simultâneo, na Europa ou no Novo Mundo, e expressa através das várias correntes teóricas as contradições e conflitos sociais que permearam o surgimento do modo de produção capitalista.
Simploriamente, para efeito destaapresentação, podemos reduzir em duas grandes vertentes ideológicas burguesas a justificação do Estado, sua necessidade e de como se legitima. Ambas partem do direito natural do homem à liberdade e da crítica ao Estado absolutista, em sua justificativa do direito divino das monarquias ou do "contrato" pelo qual os homens para sair do permanente estado de guerra em que, naturalmente, se encontravam,abdicavam da sua soberania e a transferiam de forma absoluta a um rei.
Esta era, para os absolutistas, a única condição para que os homens pudessem viver em harmonia, pois todos abdicavam de sua soberania para um Estado todo poderoso que pelo termor e poder coercitivo garantia a paz e a vida em sociedade.
A principal dessa vertente, a concepção liberal proprietária, possessiva, está no pensamentode John Locke (1632-1704) que constrói sua crítica ao Absolutismo, como dissemos, não por seu caráter contratual que já aparecia na obra de Thomas Hobbes (1588-1679), mas pela crítica a justificativa do direito divino na qual os monarcas buscavam explicar seu poder absoluto.
O direito natural para Locke é o direito à liberdade que junto com o trabalho sustentam o direito a propriedade e o Estadotem como função, como objetivo, defende-la. Mais, esta deve ser a função essencial do Estado sob controle de representantes delegados com o direito de fazer as leis e aplicá-las.
A outra vertente é a concepção liberal "igualitária" de Jean Rousseau (1712-1778), cuja base do contrato social pressupõe a idéia do direito natural à liberdade, mas também da igualdade como condição humana.
Estaintrodução não é uma utopia teórica ou mera jogo de palavras, mas a busca de situar as origens do nosso debate sobre a delegação de poder. Entender que não é um debate recente e que se constitui há séculos num desafio para a humanidade.
Da mesma forma, registrar que as diferentes explicações teóricas, ideológicas, desse processo expressam interesses sociais distintos ao longo da História e tem até hoje,conseqüências diferentes no desenvolvimento político da humanidade.
O fundamental a resgatar é de que esse debate expressa interesses sociais distintos entre classes e frações de classe na passagem de uma sociedade de pequenos produtores, artesãos e agricultores saindo do jugo feudal, para a consolidação de uma nova elite dominante tipicamente capitalista. Dá a verdadeira dimensão histórica deque essas concepções respondem a um momento da humanidade. Não são eternas, como não o foram as explicações de mundo do feudalismo ou da transição absolutista. São relações da sociedade e do Estado que podem ser alteradas pelo protagonismo dos agentes históricos.
Isso valeu para essa época, vale, evidentemente para os dias de hoje.
A concepção proprietária fundava-se na identificação de que o...
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