A DECISÃO JUDICIAL E SUA EFETIVIDADE AMBIENTAL

A DECISÃO JUDICIAL E SUA EFETIVIDADE AMBIENTAL
Uma breve reflexão sobre os desafios enfrentados pelo judiciário Brasileiro frente às decisões judiciais em casos difíceis e o bem jurídico protegido.

Filipe Henrique Vieira da Silva

1. Introdução Hodiernamente, tem-se como uníssono o discurso sobre a urgente necessidade de mudança de comportamento jurídico e político, para que sejam objetivamente enfrentados os problemas ambientais e se atinjam o tão sonhado objetivo do desenvolvimento sustentável.
Neste do contexto, a sociedade tem buscado incessantemente expor o déficit ambiental, promovendo discussões sobre problemas do meio ambiente, criticando-se as decisões jurídico-ambientais e legislação ambientais de forma truanesca, onde todos querem decidir e opinar como se especialistas fossem.
O célebre constitucionalista português Jose Joaquim Gomes Canotilho chama esta intranqüilidade da discursiva atual de metodologia “Fuzzy”, significando basicamente que políticos não sabem do que estão ao falar quando abordam os complexos problemas dos direitos sociais, in literis1:
“Como todos sabem, fuzzy significa em inglês , , indeterminadas. Por vezes, o estilo aponta para o estilo do indivíduo. Ligeiramente embriagado. Ao nosso ver, paira sobre a dogmática e sobre a teoria jurídica dos direitos econômicos, sociais e culturais a carga metodológica da , e que a teoria da ciência vem apelidando, em termos caricaturais, sob a designação de ou . Em abono da verdade, este peso retórico é hoje comum a quase todas as ciências sociais. Em toda a sua radicalidade, a censura do , lançada aos juristas, significa basicamente que eles não sabem o que estão a falar, quando abordam os complexos problemas dos direitos econômicos, sociais e culturais. {...}[1]”

Na maioria das vezes incide sobre o Judiciário a culpa e odescrétido pela crescente ‘destruição do meio ambiente’ em nossa sociedade. Seja pela existência de decisões jurídicas com efetividade insuficiente, seja pela