A cidadania e a lei natural lgbt

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A cidadania LGBT e a lei natural1
Luís Corrêa Lima2

Resumo: Nas questões que envolvem a livre orientação sexual, como a não discriminação de homossexuais e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, freqüentemente surge o argumento da ‘lei natural’. Neste assunto, defensores ardorosos e opositores intransigentes recorrem ao que consideram perfeitamente de acordo com a norma inerente ànatureza humana, ou em desacordo inadmissível. Este trabalho pretende tratar do conceito de lei natural em pronunciamentos recentes da Igreja Católica; bem como nos projetos de lei de união civil, da então deputada Marta Suplicy, e contra a homofobia, da deputada Iara Bernardi. Discute também a relevância teórica deste mesmo conceito, fortemente contestada por filósofos do direito como Norberto Bobbio.Palavras-chave: GLBT, homofobia, uniões homoafetivas, lei natural, Igreja Católica. ABSTRACT: The argument of ‘natural law’ is often raised in the issues which involve free sexual orientation, like non discrimination against homosexuals and legal marriage between people of the same sex. Enthusiastic advocates and intransigent opponents appeal to what they consider perfectly in accordance with thenorm which is inherent to human nature, or an inadmissible disagreement. This work intends to deal with the concept of the natural law in recent pronouncements of the Catholic Church; as well as in the bill of civil union by, at the time, congresswoman Marat Suplicy, and against homophobia, by congresswoman Iara Bernardi. It also discusses the theoretical relevance of this same concept, stronglycontested by philosophers of law like Norberto Bobbio. Key words: GLBT, homophobia, homoaffective marriages, natural law, Catholic Church.

A luta política para garantir a cidadania de pessoas LGBT3 (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) teve em 2008 uma importante articulação entre a sociedade civil e o Estado. O Governo Federal realizou uma conferência nacional sobre diversidadesexual, para debater direitos humanos e elaborar políticas públicas relacionados a esta população. A própria convocação da conferência, feita no ano
Publicado na revista O Social em Questão, nº 20, 2008, p. 15-44. Versão revista e atualizada do artigo “Homossexualidade, lei natural e cidadania” (Lima, 2007b). 2 Padre jesuíta, historiador e professor do Depto. de Serviço Social da PUC-Rio (e-mail:lclima@pucrio.br). 3 Sigla utilizada por paradas e movimentos sociais em favor da diversidade sexual. Não há unanimidade, nem mesmo na ordem das iniciais.
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2 anterior, mobilizou estados e municípios que realizaram encontros semelhantes em nível regional, com a mesma finalidade. A conferência nacional recolheu propostas regionais e teve representantes de todo o país. A causa política da diversidadesexual transcendeu o movimento social e entrou no âmbito governamental. Garantir a cidadania e ampliar direitos dos LGBT toca crenças e ideologias presentes na sociedade. Neste universo ideológico se encontra a categoria de ‘lei natural’, fortemente arraigada na tradição ocidental, e campo de disputa de defensores e opositores desses direitos. No Brasil, um projeto de lei quer reconhecer asuniões civis homoafetivas. Ele foi proposto pela então deputada federal Marta Suplicy, em 1995 (Projeto, 1995). Nas justificativas apresentadas, há referências à lei natural. O ponto de partida da justificação é a constatação de que a heterossexualidade não é a única forma de expressão da sexualidade da pessoa humana. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina, antecipando-se à Organização Mundial deSaúde, tornou sem efeito a classificação da homossexualidade como doença, até então denominada ‘desvio ou transtorno sexual’. A sociedade viveria uma lacuna frente às pessoas que não são heterossexuais. Elas não teriam como regulamentar a relação entre si e perante a sociedade, tais como pagamento de impostos, herança, etc... Esta possibilidade de parceria só é reconhecida entre heterossexuais. E os...
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