A carência de saneamento - esgotamento sanitário

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU instituto gene
MBA EM GESTÃO PÚBLICA

A CARÊNCIA DE SANEAMENTO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO

ANDRÉ DOMINGOS GOETZINGER

Trabalho elaborado para a Disciplina Planejamento Urbano, Profa. Dra. Claudia Siebert.

BLUMENAU
2007

RESUMO

O artigo pretende abordar a carência de saneamento urbano, principalmente no que tange ao esgotamento sanitário, que favorece risco à saúde humana, a degradação ambiental, bem como os decorrentes impactos ao meio urbano, onde a população de menor renda, concentradas em moradias precárias, dispersa em áreas de mananciais nas periferias urbanas são as que mais têm sofrido com a falta de saneamento básico. No Brasil, inúmeras razões possibilitam compreender essa situação, fato que o agravamento de desigualdades sociais de distribuição espacial da renda, criam o afunilamento entre a expansão urbana e a carência de infra-estrutura de saneamento. O saneamento ambiental é um serviço público fundamental à promoção e à proteção da saúde. O acesso aos serviços de qualidade é direito social básico assegurado constitucionalmente a todos.

Palavras-chave: saneamento urbano; esgotamento sanitário; saúde humana; serviço-público, Estatuto da Cidade.

INTRODUÇÃO

O Brasil, como a maioria dos países periféricos, tem passado por um acelerado processo de industrialização/urbanização, aumentando rapidamente o número de habitantes nas cidades. Esse processo de crescimento e expansão das cidades ocorreu sem que houvesse um planejamento urbano adequado levando a uma crise urbana sem precedentes, onde dezenas de milhões de pessoas não tem acesso ao solo urbano e a moradia, senão através de formas ilegais, tendo como principal característica à ocupação de áreas impróprias, como mananciais, APPs, encostas e fundos de vales, áreas de riscos.

Esta crise urbana está relacionada principalmente com a