Diretrizes saneamento basico

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POLÍTICAS PÚBLICAS E O SANEAMENTO BÁSICO EM NATAL: UMA ANÁLISE DA LEI 11.445

Eugênio Ribeiro Silva (Departamento de Geografia – UFRN) Neffer André Torma Rodrigues (Departamento de Geografia – UFRN) Maria Cristina Pereira de Paiva (Departamento de Geografia – UFRN) Resumo O trabalho ora proposto busca refletir uma questão crucial nos dias de hoje, auge de preocupações em vários níveis e lugaresdo mundo. Trata-se do saneamento básico que, apesar de ser muito debatido, é permeado de lacunas, inclusive na aplicação das leis que se referem ao tema. Pretendemos discutir, dessa forma, a Lei 11.445, que por sua vez, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analisando a necessidade das políticas públicas para o setor e a realidade da gestão em nível local. O município deNatal passa a ser o centro das atenções, onde as carências dos serviços de saneamento básico são latentes em quase todos os bairros. Em um primeiro momento faremos uma breve discussão sobre o saneamento básico e a sua importância para o planejamento de uma gestão que vise à melhoria da qualidade de vida da população. Em um segundo momento, faremos uma interpretação da nova Lei do saneamento no quedeveria ser uma gestão ideal para o município de Natal, relacionando-a com a realidade encontrada nos bairros que formam o referido município, questionando os pontos de incompatibilidade entre a Lei e a realidade. Posteriormente, debateremos algumas iniciativas no âmbito de políticas públicas que estão sendo tomadas para haver maior participação da sociedade civil organizada e para odesenvolvimento de uma gestão que consolide uma política de controle social no saneamento em Natal. Por fim, faremos algumas considerações finais, almejando contribuir com o desenvolvimento de um tema tão importante e, contraditoriamente, pouco estudado de uma maneira crítica e política, de forma que ultrapasse as questões ambientais. Com vistas a atingir esses objetivos, sobretudo no que concerne a análise naLei e a comparação com a realidade, nos baseamos em experiências empíricas no município de Natal e em leituras referentes ao saneamento básico, qualidade de vida e urbanização.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Saneamento Básico; Lei 11.445

1 O saneamento básico e a sua importância para o planejamento de uma gestão

que vise à melhoria da qualidade de vida da população O elevadocrescimento populacional que o município de Natal passou nas últimas décadas deu relevo a problemas ligados à carência do saneamento básico, já que o crescimento populacional motiva um aumento da produção do espaço com a construção de ruas, avenidas, casas e prédios em geral que diminuem a capacidade de drenagem do solo, além do aumento da produção de dejetos e dos resíduos sólidos. Sem o adequadodestino, os dejetos sanitários e os resíduos sólidos constituem-se como problemas para a manutenção da qualidade de vida da população. Dados do Ministério da Saúde, por exemplo, afirmam que para cada R$ 1,00 (hum real) investido no setor de saneamento, economiza-se R$ 4,00 (quatro reais) na área de medicina curativa (BRASIL, 2004, p. 11). O próprio conceito de saneamento mostra a importância deste paraa manutenção da saúde pública quando afirma que é:
O conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar Salubridade Ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializadas,com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural (BRASIL, 2004, p. 14)

Em se tratando de saúde pública e de uma melhor qualidade de vida para a população, justifica-se a importância das políticas públicas de saneamento básico. Entretanto, as mesmas devem ser planejadas como ações em longo prazo, pois não se podem constituir todas as infra-estruturas de saneamento...
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