A boa fe objetiva e os amendoins Flavio Tartuce

Páginas: 9 (2178 palavras) Publicado: 10 de junho de 2015
A BOA-FÉ OBJETIVA E OS AMENDOINS:
UM ENSAIO SOBRE A VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST)
FLÁVIO TARTUCE1

A cena já é conhecida de todos, principalmente daqueles que têm o costume de freqüentar as lindas praias de nosso País. Uma pessoa se aproxima e, sobre um papel branco, distribui pequenos pedaços de amendoim para que o freqüentador osexperimente. Após alguns minutos, tempo suficiente para que ele seja provado, o vendedor oferece o produto, colocado em saquinhos de tamanhos variados. Trata-se de um dos mais conhecidos petiscos saboreados nas praias brasileiras, ao lado do milho verde e do queijo coalho assado na brasa.
Há algum tempo, temos associado essa prática cotidiana à boa-fé objetiva, àquela exigência de conduta de lealdade dosparticipantes de uma relação jurídica negocial, um dos principais conceitos trazidos pela nova codificação privada. Já tivemos várias oportunidades de escrever sobre a boa-fé objetiva, tema que sempre nos entusiasma.2 Em todas essas oportunidades, amparados na melhor doutrina de Menezes Cordeiro, Clóvis do Couto e Silva e Judith Martins Costa, associamos a boa-fé objetiva aos deveres anexos,secundários ou laterais de conduta.3
No caso dos amendoins, o que se percebe é que, pelo ato de distribuição de pequenas amostras grátis do produto, o vendedor tenta conquistar, na fase pré-contratual, a confiança do comprador , a qual não pode ser quebrada, sob pena de caracterização de uma espécie de inadimplemento contratual: a violação positiva do contrato.4 Como exemplo dessa violação, pensemos nocaso em que os amendoins dos saquinhos não correspondam aos produtos distribuídos: estão podres...
Não temos dúvidas de que a boa-fé objetiva deve estar presente também nos contratos de pequeno valor, como nos apontou, recentemente, um de nossos alunos. O estudante levantou como hipótese de atentado à boa-fé o ato de as pizzarias cobrarem o valor da pizza mais cara quando se pede um produto comdois sabores. A título de ilustração, ao pedir-se uma pizza meia muzzarela meia camarão com catypiry, sempre é adotado o preço mais caro. Além de essa conduta ser violadora da boa-fé objetiva, viola também a função social dos contratos.5
O mesmo pode ser dito quanto às empresas de estacionamento, que ainda teimam em cobrar a hora cheia ao invés da permanência por minuto. No caso do município deSão Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou, no mês de agosto de 2006, uma lei que determina a cobrança dos valores de forma fracionada, o que ainda depende de sanção pelo prefeito municipal.6 Para nós, o projeto de lei municipal apresentava como conteúdo ambos os princípios sociais contratuais: estando presentes tanto a boa-fé objetiva, pois a cobrança da hora cheia é desleal, quanto a funçãosocial dos contratos, pela proteção da parte mais frágil da relação contratual, de modo a merecer aplausos. Mas, infelizmente, o prefeito Gilberto Kassab vetou a referida lei, no último dia 8 de setembro, por sua suposta inconstitucionalidade, por não ser o seu conteúdo da competência municipal.7
Também a título de ilustração, pensemos na hipótese do consumidor que vai até um daqueles famososcaminhões de morangos vindos de Atibaia, que oferece os produtos para a freguesia, e compra duas caixas de morangos, devidamente lacradas, pois, nas palavras do vendedor: isso visa a evitar a contaminação do produto pela poluição da cidade! Ao chegar em casa, o comprador abre as caixas e constata que embaixo dos lindos morangos da primeira camada escondem-se frutas minúsculas, quase do tamanho depílulas. Má-fé maior não há!
Pois bem, voltemos ao exemplo da conduta do vendedor de amendoins, que nos faz lembrar dos famosos julgados proferidos pelo sempre pioneiro Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conhecidos como caso dos tomates. A empresa Cica distribuía sementes a agricultores gaúchos, de modo a gerar-lhes a expectativa de compra da safra futura, expectativa esta presente na fase...
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