Zeis

Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
Ana Lucia Ancona

Resenha

Contextualização
A posição do governo diante das favelas, que surgiam, durante a urbanização ocorrida no século XX como única alternativa de moradia para pessoas de baixa renda, era de tentativas de pequenas melhorias pontuais e de tolerância, sempre acompanhada de conflitos entre as favelas e seus vizinhos (“desvalorização” que ela gerava em torno de si) entre a favela e o governo (pela exigência dos seus direitos sobre a moradia digna).
O texto cita e discorre sobre os meios criados pelo governo, desde a década de 80, para resolver o problema da moradia no país. São mencionados, por exemplo, o PROMORAR (que foi o grande precursor das ZEIS, pois deu início à idéia de que as favelas não precisavam e nem deviam ser removidas, mas reurbanizadas) (década de 80), o projeto Habitar-Brasil (década de 90), além da aprovação do Estatuto da Cidade e subseqüente aprovação de planos diretores, e o surgimento da ZEIS nesse contexto, que tiveram início em Recife e Belo Horizonte. Cita-se, também, a criação, em 2004 do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHS), o lançamento, em 2007, do PAC-Urbanização, e, em 2009, o do PMCMV. E é ressaltada a grande mudança no contexto atual, no setor: o aumento do investimento de recursos no âmbito da habitação.

Implementação:
O primeiro passo: definição do conceito de ZEIS e criação de um grupo gestor, que deverá fazer um plano de trabalho, prevendo as etapas da implementação.
O próximo passo: levantamento do estágio de evolução das ZEIS, da quantidade de assentamentos precários e de vazios urbanos, da definição de HIS utilizada no PD, do déficit de HIS, e fazer discussões e seminários abertos ao público, para que se nivele o conhecimento do grupo e sensibilize outros agentes em relação ao tema, e capacitação de técnicos, paralelamente a reuniões do grupo gestor, para elaboração de uma proposta e sua justificativa. Tanto o levantamento como a capacitação são