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PROVA EXAME DA OAB 2006
19ª Questão: (29º Exame de Ordem RJ)

Sobre os crimes contra a honra, marque a única alternativa correta, justificando sua resposta:
|a) |O crime de injúria está consumado quando a ofensa chega ao conhecimento de terceira pessoa, que não o próprio ofendido; |
|b) |A difamação volta-se contra a honra subjetiva;|
|c) |A calúnia não admite forma tentada; |
|d) |O acolhimento, pelo Juízo, da exceptio veritatis, no crime de Calúnia, tem o condão de afastar a tipicidade da conduta. |


21ª Questão:

Jorge (21 anos), um viciado em drogas e comdívidas contraídas junto a diversos credores, subtraiu, sem qualquer violência, da casa de seu pai (50 anos) uma televisão portátil e um aparelho de DVD. Ao deixar a casa na posse desses bens, foi detido por policiais chamados por seu pai. Conduzido a Delegacia de Polícia onde aguardava o desfecho do caso, admitiu a subtração demonstrando estar arrependido.

Para a hipótese temos:
|a) |Furtosimples; |
|b) |Furto qualificado pelo abuso de confiança; |
|c) |Uma escusa absolutória; |
|d) |Arrependimento posterior. |


22ª Questão:

Jogador de futebol foi preso pela Policia Federal quandotentava embarcar para o exterior. 0 atleta, cujo nome era João Silva, possuía outro passaporte com o nome de João Marcos da Silva. Duas eram as certidões de nascimento com datas diferentes: uma de 1979 e outra de 1982. João deverá ser indiciado por:
|a) |Uso de documento ideologicamente falso; |
|b)|Não deverá ser indiciado pois sua postura objetivava o emprego em outro país, portanto encontra abrigo numa causa supra-legal de|
| |excludente de antijuridicidade; |
|c) |Estelionato;|
|d) |Falsificação de documento público. |


23ª Questão:

O jazigo perpétuo da família de conhecido traficante da cidade, Lucio Bola Murcha, onde estavam seus restos mortais, foi destruido a tiros de fuzil por Márcio Pelota, adversário do falecido, com claro objetivo de maculara sepultura. Para a hipótese temos:
|a) |Violação de sepultura; |
|b) |Vilipêndio de cadáver; |
|c) |Crime Impossível; |
|d) |O fato não configura ilícito penal,mas apenas dolo civil. |
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25ª Questão:

Adelaide, empregada doméstica, após efetuar o pagamento de Rodrigo pela limpeza da piscina, fica com o troco destinado a sua patroa Lucinda.
Considerando o fato de Adelaide trabalhar para Lucinda assinale a opçãocorreta acerca da tipificação dada à sua conduta:
|a) |Adelaide praticou o delito de furto simples; |
|b) |Adelaide praticou o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança; |
|c) |Adelaide praticou o delito de apropriação indébita;...
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