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ASSUNTO

DESCRIÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL

VIGÊNCIA
Bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço
A carga tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço, corresponderá à incidência da alíquota 26%, sendo que 1% será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/2002 .
Decreto nº 34.681/2003
Prazo indeterminado
Café torrado ou moído
Redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária efetiva corresponda a 7%, nas saídas internas de café torrado ou moído produzido em estabelecimento industrial localizado neste Estado.
Decreto nº 35.528/2004
Prazo indeterminado
Carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos
Redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7% do valor das operações, nas saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.
Convênio ICMS nº 89/2005
Prazo indeterminado
Cesta básica
Redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com as seguintes mercadorias, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7%:
a) feijão;
b) arroz;
c) açúcar refinado e cristal;
d) leite líquido ou em pó;
e) café torrado ou moído;
f) sal de cozinha;
g) gado, frango e galinha, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;
h) pão francês de até 200g;
i) óleo de soja;
j) farinha de mandioca;
l) farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;
m) massa de macarrão desidratada;
n) sardinha em lata;
o) salsicha, lingüiça e mortadela;
p) charque;
q) pescado, com exceção de crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos (exceto mexilhão);
r) alho;
s) margarina vegetal, exceto creme vegetal,