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CAPÍTULO II
DIREITOS E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO
Não é possível separar a modificação da sociedade e a evolução do direito. Não há direito fora da sociedade. E não há sociedade fora da história. "[...] Nikolas Luhmann classifica três grandes grupos de manifestações do direito - que ele denomina ‘estilos' ao longo da história: (1) o direito arcaico, característica dos povos sem escrita; (2) o direito antigo, que surge com as primeiras civilizações urbanas e (3) o direito moderno, próprio das sociedades posteriores às Revoluções Francesa e Americana" (p. 33) "Pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: (1) surgimento das cidades; (2) a invenção e domínio da escrita e (3) o advento do comércio, e da moeda metálica."(p. 34) A síntese desses três elementos - cidades, escrita, comércio - representa a derrocada de uma sociedade fechada, organizada em tribos ou clãs, com pouca diferenciação papéis sociais e fortemente influenciada, no plano das mentalidades, por aspectos místicos ou religiosos. Há, nessas sociedades arcaicas, um direito ainda incipiente, bastante concreto, cognoscível apenas pelo costume e que se confunde com a própria religião. Mas, aos poucos, vai se construindo uma nova sociedade -urbana, aberta a trocas materiais e intercâmbio de experiências políticas, mais dinâmica e completa - que demandará um novo direito. As primeiras manifestações desse novo tipo de sociedade ocorrem na Mesopotâmia e no Egito. "As civilizações ora estudadas fornecem um raro exemplo de simultaneidade do tempo histórico: elas são construídas de forma lenta, mas a finalização do processo de mudança dá-se no mesmo período"(p.37) "[...] os mesopotâmicos e egipícios formaram suas civilizações em torno dos rios Tigre, Eufrates e Nilo. Tal circunstancia permite, por óbvio, a existência de solo propício à agricultura, bem como a navegação fluvial, essencial para o