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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO

Proc. nº TRT - 0102600-31.2009.5.06.0313
Órgão Julgador : 1ª Turma
Relator : Juiz Federal do Trabalho Sérgio Murilo de Carvalho Lins
Recorrentes : Motorac Ltda. e Cláudio Aubry Beserra da Costa
Recorridos : Os mesmos
Advogados : Fernando Antônio Malta Montenegro e José Flávio de Lucena
Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Caruaru-PE

EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA EXERCENTE DO CARGO DE GERENTE DA EMPRESA. A 1ª testemunha da reclamada foi contraditada pelo advogado do reclamante, sob o argumento de que não possuía isenção de ânimo, por exercer o cargo de gerente geral da demandada. O fato da testemunha arrolada pela demandada ser o seu gerente geral não a torna suspeita, já que a própria CLT disciplina especificamente as hipóteses em que se considera suspeito o depoimento prestado pela testemunha, ao dispor, em seu art. 829: "a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação." Sem dúvida, a teor do art. 765 consolidado, o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, ficando ao seu arbítrio o encerramento do feito, quando entender que as provas trazidas aos autos são suficientes para embasar sua decisão. Contudo, não pode o Juízo desprezar princípios relevantes, como o do contraditório e da ampla defesa, como também não pode impedir que a parte produza as provas que entender, mesmo que estas, porventura, não lhe venham socorrer quando do julgamento, sob pena de caracterizar o cerceio do direito de defesa. Entendo, pois, que a preliminar deve ser acolhida, em razão do que restou evidenciado nos autos, assegurando à reclamada a oportunidade de exercer o seu direito de defesa. Convém destacar, que a ouvida da testemunha contraditada, não é uma garantia de êxito da tese reclamada. Com efeito, acolho a preliminar de nulidade