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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor João Luiz.

Anhanguera Educacional
2014

Introdução

Nomear uma empresa é uma responsabilidade de grande importancia, pois é com essa denominaçao que somos apresentados a sociedade, perante as concorrentes.

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

Conforme consta na Instrução Normativa do DNRC nº 116, Art. 3º : “Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa, pelo titular pessoa jurídica de empresa individual de responsabilidade limitada e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pelo titular pessoa física de empresa individual de responsabilidade limitada.”
Sendo que se devem observar os princípios de veracidade citados no Art. 5º, parágrafo III: “a denominação é formada com” palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com expressões de fantasia, com a indicação do objeto da sociedade, sendo que em caso de sociedade anônima, comandita e ou limitada, estes devem conter na denomiação, por extenso ou abreviada.
Sendo assim, os nomes empresariais que se enquadram como “denominação” de acordo com os dados pesquisados são:

Sapataria Fantastica Ltda
Estilo Calçados Ltda