Vocabulário jurídico

Vocabulário jurídico

1) Emprego de A – HÁ – À
I. Há (verbo haver)
a) quando indicar passado
b) quando puder ser substituído pelo verbo “fazer”
Exemplo: Há muitos anos não o vejo.
Observação: Constitui redundância o uso: “Há dois anos atrás”. Como há e atrás indicam passado, não se deve usar os dois juntos.
II. A (preposição)
a) quando indicar uma ação que ainda vai ser realizada
b) indicando distância
Exemplos:
Daqui a duas horas iremos ao teatro.
Ele está situado a 10 metros do prédio.
III. A (artigo)
a) diante de substantivo feminino singular.
Exemplo: A arte é imitação da vida.
IV. A (pronome pessoal de 3ª pessoa, feminino singular) (correspondente a ela)
Exemplo: Não a vejo desde ontem.
V. A (pronome demonstrativo) (corresponde a aquela)
Exemplo: A de azul é minha prima.
VI. À (preposição + artigo definido feminino singular)
Exemplo: Irei à cidade.
VII. Expressão: Haja vista / Hajam vista
Esta expressão pode ser construída de três modos diferentes:
1. Hajam vista os livros desse autor. (= tenham vista, vejam-se)
2. Haja vista os livros desse autor. (= por exemplo)
3. Haja vista aos livros desse autor. (olhe-se)

2) ABAIXO-ASSINADO – ABAIXO ASSINADO – para indicar o documento, usa-se o hífen ligando os dois termos, ficando invariável o advérbio abaixo.
Exemplo: Não foi feito apenas um abaixo-assinado; foram feitos vários abaixo-assinados.
Como locução adjetiva, para indicar quem subscreve um abaixo-assinado, não se usa o hífen. Ex.: Fulano, abaixo assinado etc.

3) ACERCA DE – A CERCA DE – HÁ CERCA DE
ACERCA DE significa a respeito de, sobre
Exemplo:O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente (CPP, art. 271, § 1º)
A CERCA DE significa uma distancia (espacial ou temporal) aproximada de Exemplos:
Montevidéu fica a cerca de 900 km de Porto Alegre.
Os alunos entraram em greve a cerca de duas semanas do término das aulas.
HÁ CERCA DE tem o sentido de: o faz