Vocabulario de direito

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Vocabulário de direito eclesiástico

Acórdão
A resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais, à determinação ou decisões prevenidas pelos tribunais na sua conclusão definitiva e final.

Anistia
É o termo que se usa na linguagem jurídica para significar o perdão concedido aos culpados por delitos coletivos, especialmente de caráter politico, para cessar as sanções penais contraeles e se ponha em perpetuo silencio o acontecimento apontado como criminoso.

Antecipação de tutela
É o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em 1º instancia que em sede de recurso.

Apelação
Termo latim appelatio, que é utilizado no mesmo sentido originário; recurso interposto de juizinferior para superior.

Autor
O que produz, gera, inventa; aquele que pratica a ação.

Capacidade
Em sentido geral, capacidade, derivado do latim capacitas (aptidão, idoneidade, qualidade para certo fim).

Casamento
É o contrato solene que, gerando a sociedade conjugou formando a união legitima entre o homem e a mulher.

Comodato
Quer dizer empréstimo designa o contrato, a titulo gratuitoem virtude do qual uma das partes cede por empréstimo à outra determinada coisa.

Compensação
Contrabalançar indica a ação de serem anotadas as obrigações devidas reciprocamente por duas pessoas.

Confusão
Do latim confusio, de comistura, fusão, embora figurem ente se apresente na acepção de desordem, perturbação.

Consignação em pagamento
Entende-se por isso, o pagamento que é feitojudicialmente por meio de deposito.

Constituição
Constituir, construir, formar, organizar, possui um sentido geral designa a conjunto de regras e preceitos, que se dizem fundamentais estabelecidos pela soberania de um povo politicamente organizado.

Contestação
Protesto ou contradita, disputa ou contenda, no sentido originário que de uma confirmação ou atestação; que é contradita ao direito deoutrem.

Contrato
Possui sentido de ajuste, convenção, pacto, transação, firmada ou acordada entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer.

Crédito
Confiar, emprestar dinheiro, significa a confiança que uma pessoa deposita em outra, a qual entrega coisa sua, para que em futuro, receba dela coisa equivalente.

Dação
É geralmente tido no sentido de ação de dar ou direito de dispo dosbens próprios

Deferimento
Despacho emitido por quem de direito, outorgando aquilo que foi requerido; ato aprovação daquilo que se pede ou se requer; despacho favorável.

Delegação
Confiar, enviar, atribuir, em sentido amplo a concessão ou a transmissão de um poder, atribuído ou inerente a uma pessoa promovida por esta a outrem para que pratique atos, que lhe eram confiados ou exerça função.Delegado
É o chefe ou diretor de uma delegacia, delegado de policia.

Democracia
É o governo do povo pelo povo e para o povo

Desembargador
Desembargador é o nome que se dá a cada um dos juízes dos tribunais de segunda instância do Brasil 

Direito real
Pessoa jurídica ou física na posse, uso ou gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade, exe.: o usufruto, ahabilitação, o penhor, a hipoteca.

Dívida
Do latim debetum, (dever, ser devedor) tudo que deve a alguém ou a todas as obrigações jurídicas, encaradas pelo seu lado passivo, consideradas como a prestação da coisa ou do fato, a que se esta obrigado para com alguém.

Divórcio
O processo que se dissolve os laços que se haviam formado por ele ficando os cônjuges desimpedidos para novo matrimonio.Duplo grau de jurisdição
Entre nós chamada apelação exe.: oficio ou necessária prevista no CPC de 1939 (art. 822 e parag. Único).

Eleição
Derivado do latim electio, de eligere (escolher, eleger) em sentido amplo é o ato pelo qual se escolhe ou se prefere alguma coisa ou alguma pessoa.

Escrevente
Derivado de escrever, do latim scribe, na terminologia jurídica, é indicativo da pessoa...
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