Vocabulario de direito

Vocabulário de direito eclesiástico

Acórdão
A resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais, à determinação ou decisões prevenidas pelos tribunais na sua conclusão definitiva e final.

Anistia
É o termo que se usa na linguagem jurídica para significar o perdão concedido aos culpados por delitos coletivos, especialmente de caráter politico, para cessar as sanções penais contra eles e se ponha em perpetuo silencio o acontecimento apontado como criminoso.

Antecipação de tutela
É o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em 1º instancia que em sede de recurso.

Apelação
Termo latim appelatio, que é utilizado no mesmo sentido originário; recurso interposto de juiz inferior para superior.

Autor
O que produz, gera, inventa; aquele que pratica a ação.

Capacidade
Em sentido geral, capacidade, derivado do latim capacitas (aptidão, idoneidade, qualidade para certo fim).

Casamento
É o contrato solene que, gerando a sociedade conjugou formando a união legitima entre o homem e a mulher.

Comodato
Quer dizer empréstimo designa o contrato, a titulo gratuito em virtude do qual uma das partes cede por empréstimo à outra determinada coisa.

Compensação
Contrabalançar indica a ação de serem anotadas as obrigações devidas reciprocamente por duas pessoas.

Confusão
Do latim confusio, de comistura, fusão, embora figurem ente se apresente na acepção de desordem, perturbação.

Consignação em pagamento
Entende-se por isso, o pagamento que é feito judicialmente por meio de deposito.

Constituição
Constituir, construir, formar, organizar, possui um sentido geral designa a conjunto de regras e preceitos, que se dizem fundamentais estabelecidos pela soberania de um povo politicamente organizado.

Contestação
Protesto ou contradita, disputa ou contenda, no sentido originário que de uma confirmação ou atestação; que é contradita ao direito de