Visão da pena

1095 palavras 5 páginas
A função da pena na visão de Claus Roxin comparada ao entendimento popular

Hoje, com o advento dos meios de comunicação, grande parte da sociedade consegue se inteirar dos fatos e assuntos que correm o mundo, isso por sua vez possibilita que todos formem suas opiniões sobre temas que tangenciem ou não seu cotidiano. Indiscutivelmente um dos temas que mais se faz presente nessas discussões são àqueles relativos à crimes, muitas vezes bárbaros, e que culminam em pena de prisão.
O que pouco se discute, no entanto são as conseqüências práticas que a aplicação de uma pena, seja ela de prisão ou não, geram na vida daqueles que apresentaram condutas tipificas como atos que lesionam bens jurídicos que são tutelados por nosso ordenamento. Essa discussão, a priori, fica a cargo de juristas e pessoas do meio jurídico.
As parcelas menos instruídas, que evidentemente não têm acesso à meios de informação, jornalística ou informações intelectuais limitam-se a pensar na pena como mera retribuição do mau causado, posicionamento este demasiadamente limitado, haja vista que o Estado, ao exercer o Jus Puniendi deve cuidar para que certas garantias sejam devidamente cumpridas.
Outro ponto acerca da sistemática de penalização de nosso sistema que é muito critica é quanto a chamada maioridade penal, onde muito de seus defensores, membros de comunidades não acadêmicas comparam a capacidade de votar a de cumprir uma sanção penal, imposta pelo Estado.
O presente trabalho, basimentado na obra ‘A função da Pena Na Visão de Claus Roxin de Hireche, Gamil Föppel. O livro trata das duas maiores preocupações que inquietam o estudo do Direito Penal: as funções e os limites do Direito de Punir. A punição representa um ato de violência que só pode ser concretizado se legitimado através de uma explicação racional, e, mais do que isto, enquanto poder e potestade, o Direito Penal haverá necessariamente ser limitado.
Neste momento, faz-se necessárias breves considerações, acerca de que foi

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