Violência Doméstica

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................
CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA..............................................
1.1- Conceito de violência........................................................................
1.2- A violência no Brasil..................................................................................
1.3- Violência contra a mulher .................................................................
1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher.........................

CAPÍTULO II – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06............................
2.1-Origem e denominação da Lei Maria da Penha......................................
2.2-Objetivos da Lei “Maria da Penha”..........................................................
2.3-Constitucionalidade da Lei “Maria da ...............................................
2.4-Competência para processar e julgar a violência doméstica e familiar......
2.5-Medidas Cautelares Penais........................................................................
Conclusão..............................................................................................................
Referências............................................................................................................

INTRODUÇÃO

A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família; Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores