violencia

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ..............................
CONTESTAÇÃO
Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos
Processo: ...................................
Autora: ....................................................
Réu:.........................................................

O RÉU, já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer
CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue:
1. INICIALMENTE
O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares.

2. DOS FATOS
A autora postula a declaração da paternidade da menor em referência, imputando-a ao Réu, alegando que a menor fora concebida em 22 de janeiro de 1998.
Além da demanda investigatória, postula a Autora o direito de receber alimentos do Réu na ordem de 30% de rendimentos que o investigado estiver recebendo.
Ocorre que tais fatos não correspondem à realidade, pois o Réu tem dúvidas quanto à paternidade a ele atribuída.
No mais, ainda que fosse reconhecida a paternidade da filha em relação ao Réu, o pedido de alimentos formulado pela
Autora não tem amparo fático-legal, pois é impossível a ele pagarlhe alimentos no montante ora postulado, qual seja 30% (trinta por cento) de seus rendimentos.
3. DO DIREITO

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DEFENSORIA PÚBLICA
O Réu se relacionou poucas vezes com a representante legal da menor, pelo que tem dúvidas quanto à paternidade em questão. Desde então o Réu não teve mais relação sexual com a mãe da Autora.
Tudo isso poderá ser devidamente