Violencia domestica

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Universidade Cândido Rondon
Faculdade de Direito
Doscente: Augusto César
Disciplina: Teoria Geral do Direito
Discente: Augusto César de Figueiredo

01. Explique o que é Direito Positivo.
Direito Positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social do povo. Subdivide-se em Direito Público (administrativo, constitucional, processual, penal e financeiro) e Direito Privado(civil, comercial e trabalhista).

02. Explique o que é Direito Subjetivo.
Direito Subjetivo é o Direito Processual, ou seja, é o conjunto de normas que põe em prática o Direito Material, isto é, dá à pessoa o direito que ela tem. (Exemplo: Direito Processual Civil).

03. Explique o que é Direito Público Externo e Interno.
O Direito Público pode ser explicado como um grande ramo de normas quepossuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Direito Público Interno tem como objeto a regulação dos interesses estatais e sociais. Os interesses individuais só são aqui tratados reflexamente.

04. Quais são os ramos do Direito Público Interno? Explique três delas.
Os ramos do Direito Público Internosão: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional Público, Direito do Trabalho, Direito Tributário.
Direito do Trabalho
Alguns o vêm como de natureza mista. Miguel Reale acha que é publico, não é coordenar, mas subordinar (obrigar). Ele acha que não pode haver um terceiro gênero do direito. Os vínculos do direito do trabalho são desubordinação e não de coordenação.
Direito Penal
Conjunto de normas especiais quando uma conduta prejudica e outro tipo de direito não resolve o penal age. É o sistema de regras através do qual se criminalizam condutas que prejudicam a sociedade. Tais condutas devem ser tornadas criminosas somente quando outro ramo do Direito (civil, criminal, etc) não consiga resolver a questão. Distingue-se dooutros ramos do direito, porque ele obedece ao principio da legalidade estrita, isto é, a lei penal ser clara não admitindo analogia.
Direito constitucional
• É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.
• Organiza o Estado.
• Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.
• Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário).

05.Quais sãoos ramos do Direito Privado? Explique três delas.
O Direito Privado visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Os ramos do Direito Privado são: Direito Civil, Direito Comercial / Empresarial.
a) DIREITO CIVIL:Denomina-se direito comum a todos seres humanos , no sentido disciplinar a vida das pessoas. Independente da condição social. Miguel Reale diz que o Direitocivil é a constituição do homem comum. O direito civil tem pilares que o sustentam.
b) DIREITO COMERCIAL/ EMPRESARIAL Surge na Idade média para regrar as relações comerciais especiais. É um desdobramento do Direito civil.Era chamado de “jus mercatorum” , isto é, Direito dos mercadores.O desenvolvimento de cidades européias (Gênova, Florença, Veneza, cidades alemãs, cidades flamencas)Impôs anecessidade da criação de normas jurídicas para reger o comercio.Com o passar do tempo o direito comercial perdeu sua característica classista, pois atualmente, se entende que não é apenas o ato do comercio que é o objeto do Direito Comercial, mas toda atividade econômica destinada à circulação de riquezas. Setor primário: agricultura, extrativismo, etc. Setor secundário: indústria e comércio.Terceiro setor: prestação de serviços. Atualmente o direito comercial rege a relação não apenas entre comerciantes, mas qualquer pessoa física ou jurídica, cuja atividade seja destinada a atividade negocial ou empresarial.

06. Quais são os ramos do Direito Público Externo e explique dois.
Direito Internacional Público: é o ramo do Direito voltado a disciplinar as relações entre os vários...
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