Violencia contra a mulher

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5620 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
VIOLÊNCIA CONTRA

A

MULHER

E

POLÍTICAS PÚBLICAS

Violência contra a mulher
e políticas públicas
EVA ALTERMAN BLAY
Violência de gênero: um problema mundial e antigo
GREDIR, matar, estuprar uma mulher ou uma menina são fatos que têm
acontecido ao longo da história em praticamente todos os países ditos
civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos.
Amagnitude da agressão, porém, varia. É mais freqüente em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero. Organismos internacionais começaram a se mobilizar contra este tipo de violência depois de 1975, quando a ONU realizou o primeiro Dia Internacional da Mulher. Mesmo assim, a Comissão de Direitos Humanos da própriaONU, apenas há dez anos, na Reunião de Viena de 1993, incluiu um capítulo de denuncia e propõe medidas para coibir a violência de gênero.
No Brasil, sob o pretexto do adultério, o assassinato de mulheres era
legítimo antes da República. Koerner mostra que a relação sexual da mulher, fora
do casamento, constituía adultério – o que pelo livro V das Ordenações Filipinas
permitia que o maridomatasse a ambos. O Código Criminal de 1830 atenuava o
homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério. Observe-se que, se
o marido mantivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía
concubinato e não adultério. Posteriormente, o Código Civil (1916) alterou estasdisposições considerando o adultério de ambos os cônjuges razão para desquite.
Entretanto, alterar a lei nãomodificou o costume de matar a esposa ou
companheira.

A

O movimento feminista do fim do século XIX
e começo do século XX
Desde a metade do século XIX até depois da Primeira Guerra Mundial, o
panorama econômico e cultural do Brasil mudou profundamente. A industrialização e a urbanização alteraram a vida cotidiana, particularmente das mulheres,
que passaram a, cada vez mais, ocupar oespaço das ruas, a trabalhar fora de casa,
a estudar etc. Vale a pena ler a análise de Susan Besse (1999) para se compreender
o quanto essa transformação da infra-estrutura econômica, mais a alfabetização
das mulheres, o cinema, os meios de transporte, a substituição de bens produzidos em casa pelos oferecidos pelas casas comerciais, alterou inteiramente o ritmo
de vida e os contatos que asmulheres e homens passaram a desfrutar. Essas mudanças trouxeram o contato com comportamentos e valores de outros países, os
ESTUDOS AVANÇADOS 17 (49), 2003

87

E VA A L T E R M A N B L AY

quais passaram a ser confrontados com os costumes patriarcais ainda vigentes
embora enfraquecidos.
Dentre estas mudanças destacou-se a discussão sobre o casamento. Mulheres das classes média e alta, graçasà educação e ao trabalho remunerado, adquiriram maior “poder social e econômico” (Besse, 1999, p. 41) e passaram a protestar contra a “tirania dos homens” no casamento, sua infidelidade, brutalidade,
abandono – temas freqüentes entre escritoras, jornalistas e feministas dos anos de
1920 (Besse cita, entre elas, Cecilia Bandeira de Melo Rebêlo de Vasconcelos,
que escrevia sob o pseudônimo deChrisanthème, Elizabeth Bastos, Iracema,
Amélia de Resende Martins, Andradina de Oliveira etc.) além das inúmeras leitoras da Revista Feminina. Já então se apontava que maridos tinham sido assassinados por mulheres brutalizadas (Besse, 1999, p. 46). A interpretação dessas queixas era traduzida como “crise” na família e o no casamento (Besse, 1999, p. 41)
cujos responsáveis seriam o trabalho femininoe a paixão.
Naquela época, como hoje, afirmava-se que o trabalho feminino fora de
casa provocava a desagregação da família. Daí o Estado ter incluído no Código
Civil (1916), para proteger a família (mesmo a pobre), que a mulher deveria ter
autorização do marido para poder trabalhar.
Quanto ao casamento, reagia-se afirmando que era necessário retirar dele a
romântica união por amor,...
tracking img