Penal

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Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a
residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de NovaIguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8
anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante oreferido lapso
temporal, os agentes ?vasculharam? toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns
eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo esteprazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados,
os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente.Do feito,
Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso
formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida,interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e
conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração
patrimoniale a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto,
com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes? responda deforma objetiva e fundamentada: A pretensão dos
agentes é procedente?

Questão n.2

Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com odolo de subtrair pertences
dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que ?cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro
da mochila sem que ele percebesse. Emseguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar
seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o...
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