Direito

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  • Publicado : 19 de setembro de 2012
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Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante,namorava com Astromélia Gardênia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relação amorosa Astromélia engravidou de Nostradamus.
Queriam casar-se e cuidar da criança que viria aomundo.
Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda:

a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira?
R:Na legislação penal brasileira, nenhum dos dois serão condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis. Para responder criminalmente, é preciso ter mais de 18 anos, no caso doNostradamus ficará entrará numa legislação especial, mas não ao Código Penal, artigo 27.


b) Quase as soluções legais que poderiam valer-se para que Nostradamus escape de uma possívelpenalização?
R: Não poderá haver penalização, portanto nada de soluções legais.


c) Diante do Direito Civil Brasileiro como se apresenta a capacidade das partes envolvidas na relação?Na área civil, Nostradamus é relativamente incapaz para a vida civil (como diz a descrição baseada no livro texto do portifólio), o que significa que alguns atos poderão serregularmente realizados por ele. Astromélia é absolutamente incapaz, por ser menor de 16 anos. Código Civil, arts. 3º, inciso I, e 4º, inciso I.


CONCLUSÃO / PARECER

Neste caso ocasamento estará sendo legal. Porém, o Código civil diz que casamento por casamento só se ocorre quando a pessoa do sexo masculino e a pessoa do sexo feminino são maiores de 18 anos. No casoapresentado, entra em consideração o art. 1.520. O mesmo diz que poderá haver casamento no caso de gravidez, como o ocorrido, ou para livrar alguma das partes criminalmente, o que não é o caso.
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