VIII Conferência Nacional de Saúde

VIII Conferência Nacional de Saúde
Na segunda metade da década de 80 surgiu um Brasil diferente, com uma população corajosa que ia as ruas reivindicar seus direitos. A redemocratização varria os quatro cantos do Brasil, mobilizando milhões de brasileiros, todos contra a ditadura buscando um Brasil livre e soberano.
Dentro desse movimento um lugar de destaque era ocupado pelos militantes da saúde pública com Sergio Arouca como linha de frente, sendo ele designado para a presidência da VIII CNS(Conferência Nacional de Saúde) onde os temas propostos foram: Saúde como Direito, Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento do Setor , sendo a primeira aberta por um presidente civil(José Sarney) após o regime militar e a primeira aberta a sociedade. Teve-se ao todo 1000 delegados com direito ao voto e cerca de 3000 participantes.
A VIII CNS foi muito importante na multiplicação do movimento da Reforma Sanitária, e na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), convênio entre o INAMPS e governos estaduais. A implantação do SUS foi gradual, primeiro veio o SUDS universalizando o atendimento e depois a incorporação INAMPS ao Ministério da saúde e por fim a Lei Orgânica da Saúde que fundou e operacionalizou o SUS .
A constituição estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS, que são eles: a universalidade, a integridade, a equidade, a descentralização e a participação popular.
A universalidade coloca a saúde como um direito de todos e dever do Estado , sendo a saúde um direito fundamental de todo e qualquer cidadão , e tem o dever de garantir os devidos meios para que os cidadãos possam exercer plenamente esse direito.
A integridade confere o Estado o dever do atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais que todo e qualquer cidadão tem direito. O Estado deve estabelecer ações que vão desde a prevenção à