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|ROTEIRO DE AULAS – 1°SEMESTRE 2013 |
|CURSO: Tecnologia em Gestão Financeira |
|Prof. Márcio Dubois|
|DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL |TURMA: |
| ||Obs.: este é apenas um roteiro para situação, orientação e acompanhamento da matéria lecionada em sala de aula, o que não substitui a leitura e estudo das |
|bibliografias básicas e complementares recomendadas no plano de ensino para esta disciplina, preservando a freqüência presencial às aulas. |
|- AULA 1|
|- Aula inicial de apresentação do professor, da matéria, plano de ensino, metodologia, sistema de avaliação e bibliografias recomendadas. |
|- AULA 2 |
|-Conceito, origem e finalidade do Direito. Normas de Direito e normas de moral. Direito e Justiça. Importância do Direito nas relações empresariais. |
|DIREITO |
||
|1 - CONCEITO: Termo de amplitude muito grande, é difícil reunir-se numa só definição todo o conteúdo da palavra Direito, a qual pode ser encarada, pelo |
|menos, sob três aspectos: filosófico, jurídico e sociológico. Além disso, ainda pode-se estudar a significação do vocábulo direito por mais outros três |
|aspectospráticos, que são os que mais nos importam para o presente estudo, sendo eles: |
|a) – objetivo – “direito é o conjunto de regras dotadas de sanções que regem as relações dos homens que vivem em sociedade”; |
|b) - subjetivo, “é a prerrogativa pertencente a uma pessoa e que lhe permite exigir de umaoutra tantas prestações ou abstenções (direitos pessoais), |
|quanto o respeito a uma situação que lhe aproveita (direitos reais, direitos individuais)”; e |
|c) - didático, “é a ciência das regras obrigatórias que presidem às relações dos homens em sociedade”. |
||
|2 – ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO: Surgiu então aos poucos, ao longo da evolução da espécie humana em convívio social, a necessidade de impor aos homens e|
|mulheres determinadas regras para dirigir a sua conduta em seu comportamento vivencial,disciplinando, assim, a vida social de todos. Através dessas |
|normas, o Estado impõe um mandamento: uma proibição ou uma permissão, sem que sejam identificados o seu sujeito passivo ou ativo, ou seja, padronizando |
|tais limites legais indistintamente para todos os cidadãos. Assim, o Poder Público regula o estado de fatos hipotéticos e ainda de fatos futuros na ordem |
|social, prevendo...
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