Vida

SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE

Nos últimos anos, o país vem apresentando desenvolvimento crescente no setor transplante. No ano de 2005, foram realizados 15.527 transplantes de órgãos e tecidos. Esse número é 18,3% maior que em 2003, quando ocorreram 13.131 procedimentos, e 36,6% maior em relação a 2002, com 11.365 procedimentos de transplantes. Este crescimento é conseqüência da conscientização da população brasileira, da atuação competente de equipes e instituições autorizadas pelo Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde e da regulação do SNT fundamentada na legislação vigente.
A política nacional de transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/97 e Lei nº 10.211/01), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. Estabelece também garantias e direitos aos pacientes que necessitam destes procedimentos e regula toda a rede assistencial através de autorizações e reautorizações de funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que regem o funcionamento do SUS.

Centrais de Notificação, Capacitação e Distribuição de Órgãos - CNCDO's
As Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs) são criadas a partir da Lei nº 9434 e regulamentadas pelo decreto nº 2268. São unidades executivas das atividades do Sistema Nacional de Transplantes, incumbindo-lhes diversas atividades previstas no decreto.
Existem, até o momento, 24 centrais estaduais, localizadas nos seguintes estados brasileiros
Além das centrais estaduais, existem 8 centrais regionais, localizadas nos estados do Paraná e Minas Gerais. O Estado de São Paulo optou por delegar as tarefas relativas a captação de órgãos a 10 hospitais públicos universitários, denominados de OPO's - Organização de Procura de Órgãos. | Maranhão | Silvana do S. Santos Oliveira