Vicios dos atos procesuais

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VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS

1) Espécies

a)Atos inexistentes

São aqueles que não reúnem os requisitos de fato para sua existência como ato

a.1) Não constitui ato jurídico
a.2) Nunca poderá ser convalidado

b) Atos absolutamente nulos
São aqueles que suas condições jurídicas mostram-se gravemente afetados por defeitos localizados em seus requisitos essenciais.

b.1)Comprometem a execução
b.2) Normal da Jurisdição
b.3) Vício insanável
b.4) Diz respeito a interesse de ordem pública
b.5) Deve ser invalidado
b.6) O Juiz atua de ofício
b.7) Nunca poderá ser validado

c) Atos relativamente nulos
São aqueles que embora viciados mostram-se capazes de produzirem seus efeitos processuais, se a parte prejudicada não fornecer sua invalidação.

2) Princípios doatual Código
Artigo 244 – CPC
Art.244 - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de
nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe
alcançar a finalidade.

3) Nulidade

a)Do Ato Processual
Quando não atender os pressupostos
Quando existir impedimento processual
Quando existir pressuposto negativo

b) Do Processo
Falta de autoria uxóriaQuando o autor omitir prática de atos processuais para sanar nulidade do processo
Artigo 13, Inciso I, Artigo 37 , Artigo 265 parágrafo 2º e Artigo 284 – CPC

Art.13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da
representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo
razoável para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se aprovidência
couber:
I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

Art.37 - Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a
procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim
de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para
praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará,
independentemente de caução, a exibiro instrumento de mandato no prazo
de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do
juiz.
S115
JURIS.:
Parágrafo único - Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por
inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

Art.265 - Suspende-se o processo:
§ 2º - No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que
iniciada aaudiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a
parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual
extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear
novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu,
tendo falecido o advogado deste.

Art.284 - Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitosexigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades
capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a
emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
JURIS.:
Parágrafo único - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a
petição inicial.

Quando o Ministério Público não for intimado em processo que deveria intervir
Artigo 84 e 246 –CPC
Art.84 - Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério
Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do
processo.

Art.246 - É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a
acompanhar o feito em que deva intervir.
JURIS.:
Parágrafo único - Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do
Ministério Público, o juiz o anulará apartir do momento em que o órgão
devia ter sido intimado.

4) Arguição
Nunca poderá ser argüida pela parte causadora
Pode ser feita através de simples petição
Também pode invocá-la em apelação ou em alegações orais
O Juiz decretará de ofício

5) Momento da Argüição

a) Nulidade relativa
Primeira oportunidade
Artigo 245 – CPC
Art.245 - A nulidade dos atos deve ser alegada na...
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