Venire contra factum proprium

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  • Publicado : 1 de outubro de 2012
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A expressão “Venire contra factum Propprium” a vedação de dois comportamentos lícitos e sucessivos, de uma mesma pessoa, onde o primeiro é contrariado pelo segundo, ocorre quando uma das partes adotadeterminada conduta por um certo período de tempo, de maneira que presume-se que ela mantenha sua conduta de maneira inalterada.
Funda-se na quebra da boa fé objetiva, ferindo portanto aconfiança em que a parte haveria depositada, de maneira que existe um investimento de confiança de que a parte ira manter a conduta adotada a principio, quando ela age de maneira contraria ao comportamentoinicial.
A boa fé, além de ser uma das modalidades de interpretação contratual, esta ligada também a segurança das relações jurídicas , pois segundo o art 422 , os contratantes são obrigados a usar oprincipio da boa fé e o principio da probidade ,tanto na execução quando na conclusão do contrato. sendo assegurado ,também , pelo art 113,cc”Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme aboa fé e os usos do lugar de sua celebração”.
Caso um dos contratantes ofender a boa-fé objetiva , ira caracterizar o inadimplemento do ato negocial, para recorrer a esses princípios é necessárioa) Uma conduta inicial
b) A legitima confiança da outra parte
c) Um comportamento contraditório
d) Um dano potencial a partir da contradição
A proteção da confiança são os principaiselementos para a constituição de um estado de direito, pois a própria consta no art 5,XXXVI assegura a segurança jurídica, assim como o art 27, lei 9868/99
Art 5, XXXVI,CF” a lei n prejudicara , oato jurídico perfeito, e a coisa julgada”.
Como o advogado Kleber Morais Bahia citou em seu artigo:
“ a segurança jurídica é no mínimo de previsibilidade necessária que o estado de direito deveoferecer a todo cidadão, a respeito dos quais são as normas de convivência que ele deve observar , e com base nos quais pode travar relações jurídicas, validas e eficazes”.(Kleber Moraes baia,...
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