Valor social do trabalho

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compilações doutrinais

A ÉTICA DEONTOLÓGICA
E AS VÁRIAS FORMAS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
___________

C arlos Mateus
ADVOGADO

®

VERBOJURIDICO   

Deontologia Forense
A ética deontológica e as várias formas de exercício da profissão

A ética, a moral e a lei

O valor subjacente à função de advogado na sociedade, em geral, e na administração
da Justiça, em particular, é ointeresse público na prossecução do Direito.

A actividade de advocacia está sujeita a princípios éticos. Ética (do grego ethos, que
significa modo de ser, carácter, comportamento) é o modo de viver no quotidiano e na
sociedade.

A ética diferencia-se da moral, pois esta fundamenta-se na obediência a normas,
tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos.

Amoral trata de aspectos de condutas específicas, varia com o decorrer dos tempos e
de região para região, é uma conduta cultural de regra e uma questão de ordem
prática social.

A ética procura fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano. É no
plano dos princípios, é permanente, é universal, deve ser a regra e é uma questão de
ordem teórica dos actos.

A ética, que estárelacionada com o sentimento de justiça social, também não se
confunde com a lei, pese embora esta ter como base princípios éticos.

Ao contrário do que se passa no plano normativo legal, ninguém pode ser forçado,
pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qu alquer
sanção pela desobediência a estas; acresce que a lei pode ser omissa quanto a

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questõesabrangidas no desígnio da ética ou não ser eticamente correcta para muitos
dos seus destinatários.

Se quero estar de bem comigo e com os outros – uma maneira de ser feliz – tenho de
previamente pensar quais serão as consequências das escolhas dos meus actos, do
meu modo de proceder e de estar em sociedade.

O comportamento ético tem a ver com a propriedade do carácter, o modo de ser de
umindivíduo, aquele que é considerado bom. Visa a realização das pessoas, de fazer o
que é certo, na procura da perfeição do ser humano.

O homem vive em sociedade, convive com outros homens e, portanto, cabe -lhe pensar
e responder à seguinte pergunta: “Como devo agir perante os outros?”.

Trata-se de uma pergunta fácil de ser formulada, mas difícil de ser respondida.

Como deve ser ocomportamento público e profissional do advogado?

Antes de ser advogado, já o pretendente deve ser uma pessoa eticamente
irrepreensível, isto é, honesta, observadora dos deveres de justiça, da verdade e da
moral, honrada, recta, leal, cortês e sincera.

Estes valores adquirem-se ao longo da formação da personalidade, num progresso
gradual, complexo e único de cada indivíduo.

Pode escamotear-se afalta de ética na inscrição e durante o estágio, mesmo na
inscrição definitiva como advogado, mas ao longo da vida profissional acaba por vir ao
de cima, mesmo que as provas permaneçam camufladas acumulando teias de aranha,
durante algum tempo.

O advogado deve seguir o exemplo de Paulo Tarso, num esforço permanente de luta
contra o mal: Não faço o bem que quero, mas o mal que não quero –Romanos 7:19.
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O Bem é, desde Aristóteles, o conceito central da ética.

Para Kant, a única coisa que merece a denominação de bom é a boa vontade, definida
como uma vontade pura, sem qualquer determinação ou influência sensível. É uma
vontade desinteressada.

Kant apresentou algumas fórmulas, em termos de imperativo categórico (o dever de
toda pessoa de agir conforme os princípios que elaquer que todos os seres humanos
sigam, que ela quer que seja uma lei da natureza humana):
- O próprio imperativo categórico: "Age apenas segundo uma máxima tal que possas
ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal";
- O imperativo universal: "Age de tal modo que trates a humanidade, tanto na tua
pessoa como na do outro, sempre como um fim e nunca como um meio";
- O imperativo...
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