Utopia

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva.

Silvia Diniz do Nascimento

Rio de Janeiro 2010

SILVIA DINIZ DO NASCIMENTO

O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva

Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares

Rio de Janeiro 2010

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O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO: RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA

Silvia Diniz do Nascimento Graduada pela Universidade Estácio de Sá. Advogada.

Resumo: o controle judicial da Administração Pública apresenta-se como um instrumento para efetivar Direitos Fundamentais e manter o pacto federativo que estrutura o Estado Democrático de Direito na República Federativa do Brasil. Grandes questões nacionais têm sido decididas pelo Judiciário, questões dignas de aplauso e crítica em razão do seu alcance político, uma vez que implementam políticas públicas determinando as escolhas da sociedade. Examinar-se-á a jurisprudência recente dos tribunais, notadamente da Corte Suprema, guardiã da Carta Política. Perquirir-se-á qual o alcance da função judicial no tripé das funções do Estado, ao representar o poder do povo.

Palavras-chaves: Ativismo Judicial, Efetividade dos Direitos Fundamentais, Harmonia e Independência dos Poderes, Federalismo Democrático.

Sumário: Introdução. 1. Retrospectiva do Estado Constitucional Principiológico. 1.1. As Teorias do Direito e a Constituição 1.2. Neoconstitucionalismo e as Gerações dos Direitos Fundamentais. 1.3. Novos Postulados de Interpretação Constitucional. 2. O Ativismo Judicial e a Judicialização da Política e das Relações Sociais. 2.1. Conceitos. 2.2. Doutrina das Questões Políticas versus Doutrina da Efetividade. 2.3. A Expansão do Papel do Judiciário. 2.4. Limites à Atuação Positiva do Poder Judiciário? 3. Leading