Usufruto

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Usufruto - Conceito e Características
Publicado em: 11/12/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 2,456 |
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No direito civil são previstas e reguladas as relações efetuadas entre as pessoas e uma das relações prevista é aquela onde alguém deixa que outra pessoa se beneficie dos resultados e vantagens de um determinado bem.

Referidautilização e obtenção de vantagens sobre o bem dá-se o nome de usufruto.

O chamado Usufruto, que juridicamente é um direito real que uma pessoa recebe temporariamente e de maneira intransmissível, inalienável e impenhorável, o usufrutuário poderá retirar da coisa dada em usufruto os benefícios que esta gerar, mas preservando a essência da coisa, nesse sentido aduz o artigo 1390 do novo Código Civil:



"Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades."

Assim, é importante mencionar que o objeto do usufruto pode ser um bem móvel infungível e inconsumível, como por exemplo uma casa que ficará em usufruto, onde se por ventura a mesma viesse a ser alugada, ousufrutuário teria direito a receber os valores de alugueres.

Na relação do usufruto, o proprietário da coisa é denominado nu-proprietário, onde este deixa de ter a posse da coisa em benefício do novo possuidor; o usufrutuário sempre terá a consciência de que o usufruto terá uma duração limitada, seja por um prazo expressamente determinado, ou seja, por um prazo vitalício.

A legislação civil também prevêa cessão do exercício do direito do usufruto, onde não é permitida a alienação, mas é possível a cessão do exercício do usufruto mediante título gratuito, caracterizando um comodato, ou ainda de forma onerosa, como no caso de uma locação, consoante os dizeres do artigo 1.393 do CC:

"Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuitoou oneroso."

Mister mencionar que a constituição do usufruto pode se fazer pela lei, por usucapião, sentença judicial, ou como é comum por um ato jurídico inter vivos ou causa mortis.
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O usufruto, comumente, ocorre na sucessão hereditária, quando o testador grava, por exemplo, parte de seu patrimônio com o ônus do usufruto; pode, ainda, gravar direitos, desde que sejamtransmissíveis.



São características do usufruto:

a) o beneficiário pode ceder ou mudar a destinação econômica do bem a terceiro, mas nunca aliená-lo;

b) o direito de usufruto é impenhorável, mas seu exercício pode ser penhorado;

c) é direito personalíssimo, intransmissível e temporário.

O beneficiário (usufrutuário) tem direito a posse, ao uso e administração, além da percepção dos rendimentosdecorrentes do bem objeto do usufruto.

O usufrutuário tem o dever de valer das ações possessórias para defender o bem, no entanto, não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. No entanto, deverá arcar com as despesas para conservação do bem.

O nu-proprietário não pode turbar (tirar) da posse o usufrutuário e muito menos intervir na administração do bem.

Ousufruto pode decorrer: a) da lei; b) ato jurídico inter vivos e causa mortis; c) usucapião; d) sentença judicial; e) sub-rogação real.



O usufrudo extingue-se:

a) pela morte do usufrutuário;
b) pelo advento do termo de sua duração;
c) pelo implemento de condição resolutiva estabelecida pelo instituidor;
d) pela cessação da causa de que se origina;
e) pela destruição da coisa não sendo...
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