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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ

ROBERTO DINAMITE, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº: ..., inscrito sobre CPF/MF nº ..., residente e domiciliado na Rua Gal. Almério de Moura, nº 120, Bairro Vasco da Gama, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP XXXXX-XXX, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador conforme procuração em anexo (doc. 01) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/XX XXXX, com endereço profissional situado no ..., bairro ..., Teresina – PI CEP 64000-000 endereço este que indica para os fins do art. 39, I do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente;
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de ROMARIO, brasileiro, divorciado, deputado federal, inscrito no CPF sob o nº ..., RG nº ..., residente e domiciliado na ..., nº ..., Bairro ..., Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I DOS FATOS
O requerente em março de 2005, adquiriu de terceiro um terreno medindo exatos 170 m² (cento e setenta metros quadrados) na Rua Gal. Almério de Moura, nº 120, Bairro Vasco da Gama, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP XXXXX-XXX, conforme memorial descritivo em anexo (doc. 02), tendo a posse mansa, pacifica, continua e ininterrupta sem oposição de terceiros desde então.
Sendo que no referido terreno o requerente edificou uma simples moradia para residir juntamente com sua família, sendo este o único bem material de posse do requerente que não é proprietário de nenhum outro imóvel.
II DOS CONFINANTES
Por conseguinte, aponta-se a qualificação dos confinantes, sendo eles;
LADO DIREITO:
Aldemir Menezes, (qualificação)...;
DO LADO ESQUERDO:
Belline, (qualificação)...;
AO FUNDO:
Edmundo, (qualificação) ....
III DO DIREITO
Sabemos que a nossa Constituição

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