Uso de drogas

ARTIGO CIENTÍFICO O presente relatório constitui documento formal da Disciplina de Direito Processual Penal, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais Alves Fortes, cujo objetivo é apresentar abordagens teóricas e análise do consumo de drogas, situações e desafios nos dias atuais, focando em especial, a temática “consumo de drogas”. Este trabalho é altamente relevante, pois surge como grande oportunidade neste processo de formação acadêmica, fortalecendo a convicção quanto à profissão escolhida, facultando a ampliação do conhecimento adquirido acerca da temática pesquisada para futura utilização já como profissional desta área das Ciências Humanas. O consumo de drogas é antigo, mas, hoje se constitui grave problema de saúde pública, com sérias consequências pessoais e sociais para o futuro dos jovens e sociedade. A adolescência fase que o jovem resiste às orientações, vive a expectativa de ser adulto, de ter controle sobre si mesmo, de modo geral, se afasta da família, adere ao grupo de iguais. Se o grupo usar drogas, o pressiona a usá-la, e ao contato com droga nessa fase de vulnerabilidade, ele diversifica o seu consumo.
CAUSAS QUE LEVAM AO USO DE DROGAS: • Problemas no relacionamento familiar; • Autoestima enfraquecida; • Má influência; • Curiosidade; • Pressão social; • Fuga; • Falta de informação; • Informações distorcidas. Segundo a nova lei de drogas (11.343/2006) a posse da droga para consumo pessoal deixou de ser formalmente "crime", mas não perdeu seu conteúdo ilícito. A conduta descrita no antigo art. 16 e, agora, no atual art. 28 continua sendo ilícita. Descriminalizar significa retirar de algumas condutas o caráter de criminosas. O fato descrito na lei penal deixa de ser crime.

Há três espécies de descriminalização:

• Retira o caráter criminoso do fato, mas não o retira do âmbito do Direito penal; • Elimina o caráter criminoso no fato e o