Universitaria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (468 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Síntese capitulo 03 – Economia e Direito
1 período - turma A - tarde

A microeconomia, em seu lado econômico se preocupa em analisar o comportamento dos produtos e dos consumidores, já em seulado jurídico, o foco e para os agentes das relações de consumo.
De acordo com o principio da mão invisível de Adam Smith, o Estado deveria intervir o menos possível no funcionamento dos mercados,pois estes resolveriam de maneira mais eficiente os problemas básicos da sociedade.
Porém, o governo usa como justificativa para sua intervenção o fato de que no mundo real observam-se desvios emrelação ao modelo ideal de Smith: Economias externas; Falhas de informação e o Pode de monopólio. E por conta dessas imperfeições, normas jurídicas possibilitaram que a atuação do governo na economiafosse cada vez mais abrangente.
A atuação do governo se dá através das leis de defesa da concorrência: Lei de Sherman (contra os trusts) ; Lei de Celler-Kefouver (contra fusões de empresas quereduziriam a concorrência ).
No Brasil, somente em 1994 quando foi criado o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que essas normas passaram a ser eficaz. O SBDC, é formado por três órgãos: SDE ;SEAE ; CADE .
O CADE tem como finalidade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico; Ele atua em duas frentes: No controle das estruturas de mercado; e procurando coibir condutasou práticas anti-concorrenciais.
Portando, a ação governamental é de grande importância, através dela busca-se coibir e reprimir abusos no mercado; A defesa da concorrência implica necessariamentena defesa do bem-estar público.
As políticas monetárias, de crédito cambial e de comercio exterior são de competência da União, Estado e Municípios.
O governo por meio de gastos correntes feitos eminvestimentos públicos gera um aumento da demanda agregada do país com importantes reflexões sobre a renda e o emprego.
Sem o poder judiciário essencialmente forte e bem definido, seria tarefa...
tracking img