Universidade Do Vale Do Rio Dos Sinos

Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Graduação a Distância
Curso de Ciências Contábeis

Henrique Santos Hubner

Direito Empresarial
Módulo 2 (Conhecendo melhor o Direito Público)

São Leopoldo, 11 de março de 2015

Construa um texto sobre o Direito Tributário dissertando sobre:
a. O significado de tributos e impostos; e
b. os principais tributos pagos pelo cidadão brasileiro.
O texto deve ser dissertativo com introdução, desenvolvimento, conclusão e citação de referências

Um erro bastante comum é confundir impostos e tributos. Para deixar bem claro e que não haja duvidas, imposto é um tipo de tributo, ou melhor dizendo, segundo o Art. 5º do código tributário brasileiro, os tributos são: impostos, taxas e contribuições de melhoria.Também seguindo esta linha de pensamento do código tributário brasileiro, o Art. 16 diz que, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica,relativa ao contribuinte.
Os principais tributos destacados em âmbito nacional são:
Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF, Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica - IRPJ, Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Imposto sobre Operações Financeiras IOF, Imposto Territorial Rural - ITR, Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, Contribuições Previdenciárias de Pessoa Física, Contribuições
Previdenciárias de Pessoa Jurídica. Note que nos exemplos citados acima, além de impostos temos contribuições que podem ser especial ou de melhoria.
A primeira possui uma destinação específica para um determinado grupo ou atividade, como a do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A segunda se refere a algum projeto/obra de melhoria que pode resultar em algum benefício aos cidadãos.
Em tese os tributos são necessários para manter a máquina pública, sem eles seria impossível ter o mínimo de dignidade humana e adquirir recursos para a educação, saúde e segurança por exemplo.