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FOLHA DE QUESTÕES

Disciplina: Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) obteve algumas conquistas que podem ser consideradas substantivas, por cuja implementação impõe-se lutar, no sentido de torná-las, pela própria prática histórica, mais efetivas e consistentes. Não há como não enfatizar pontos substantivos para o exercício consistente e fecundo da educação: visão menos tecnicista da formação dos jovens; maior clareza das relações da educação com o mundo do trabalho; vinculação mais clara dos recursos financeiros aos objetivos visados; maior preocupação com a formação do educador e com suas condições de trabalho; explicitação da determinação de se elaborar o Plano Nacional de Educação; reafirmação da universalização do direito à educação; referência explícita ao compromisso de avanços progressivos rumo a essa universalização; abertura de espaço para a injunção do poder público em situação de omissão ante suas responsabilidades; determinação da chamada escolar; destaque aos sujeitos/educandos em condições especiais, incluindo os povos indígenas; reconhecimento de identidades e culturas plurais em articulação com a unidade nacional; ênfase na necessidade de se explorar os novos recursos tecnológicos no trabalho pedagógico, também para a implantação de programas de educação a distância etc.
(SEVERINO, Antonio Joaquim. Os embates da cidadania: ensaio de uma abordagem filosófica da LDB. In: Iria Brzezinski. LDB interpretada. São Paulo:
Cortez, 1997, com adaptações.)

A partir da leitura do texto acima, podemos observar os diferentes avanços que a atual LDB nos legou. Levando em consideração esses avanços, responda:

A. Indique uma medida apresentada pelo governo federal voltada para a melhoria das condições de trabalho do professor.
B. A Educação Básica é obrigatória no Brasil? Justifique a sua resposta.
C. De acordo com a legislação brasileira, a Educação