Unidade 1

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Unidade 1
Pergunta 1

As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somentefontes de direito.

a.
A lei, a coerção e os costumes.

b.
A economia, a lei e a jurisprudência.

c.
A economia, a coerção e os costumes.

d.
A lei, os costumes e a jurisprudência.

e.
A economia, a lei e os costumes.

 

0,25 pontos  
Pergunta 2

A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantiasindividuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que o constituinte impossibilitou que fossemalterados ou revogados de qualquer forma e a qualquer tempo. São as chamadas Cláusulas Pétreas. Em relação às cláusulas pétreas leia as seguintes afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) Pode o legislador revogar o Princípio da Legalidade.

II) A separação dos Poderes é cláusula pétrea em nosso ordenamento.

III) O Brasil é dividido em três poderes dependentes uns dos outros.

IV)A forma federativa de Estado é cláusula pétrea em nosso ordenamento.

V) O voto obrigatório é cláusula pétrea.

 

Alternativas:

a.
I e III estão corretas

b.
II, III e V estão corretas

c.
somente II e IV estão corretas

d.
I, II e V estão corretas

e.
nenhuma das alternativas

0,25 pontos  
Pergunta 3

O Controle de Constitucionalidade é instrumento que através da revisão ouprevenção visa a proteção de nossa Constituição Federal em relação a possíveis leis que sejam editadas em desacordo com seus princípios fundamentais.

Em relação ao assunto assinale a alternativa CORRETA:

a.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade a competência para o julgamento é do Tribunal de Justiça de cada Estado.

b.
Uma norma inconstitucional será sempre considerada inconstitucionalparcialmente, não pode ser completamente revogada.

c.
O Brasil admite somente o Controle de Constitucionalidade Concreto.

d.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui vigência “Erga Omnes” (para todas as pessoas)

e.
O Procurador Geral da República não possui competência para qualquer medida de Controle de Constitucionalidade.

 

0,25 pontos  
Pergunta 4

Dalmo Dalari (1991: 193)apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.” Quanto ao regime de governo é correto afirmar que:

a.
O chefe de governo é o presidente e o rei.

b.
O chefe de governo é o primeiro ministro e orei.

c.
O chefe de governo é rei.

d.
O chefe de governo é o primeiro ministro.

e.
todas as alternativas estão corretas.

 

0,25 pontos  
Pergunta 5

Segundo a doutrina nacional, a nossa Constituição Federal é tida como rígida em razão de:

a.
não permitir alteração de forma alguma

b.
permitir a alteração, somente para abolir as cláusulas pétreas

c.
ser flexível já quepermite a alteração a qualquer tempo

d.
admitir alteração se assinada somente pelo Congresso Nacional

e.
ser modificada somente se observados os requisitos de maior solenidade como o quorum de maioria absoluta para a votação da emenda e a necessidade de votação nas duas câmaras.

 

0,25 pontos  
Pergunta 6

As Cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da constituição de um...