Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon: a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO O mundo contemporâneo é extremamente consumista, porém recentemente a sociedade tem exigido cada vez mais que o consumo seja feito de forma consciente e responsável. Para tanto é necessário que haja equilíbrio nas relações de consumo com a cidadania e com a educação. Por meio da educação o consumidor toma conhecimento sobre seus direitos e deveres, exigindo cada vez mais transparência nas relações de consumo e torna-se um cidadão consciente da importância desta para a vida em sociedade. O consumidor esclarecido sobre seus direitos desenvolve seu senso crítico e torna-se capaz de combater os abusos praticados contra eles. As empresas devem oferecer produtos e serviços que não acarretem em riscos à saúde ou segurança do consumidor, exceto os considerados normais e previsíveis devido a sua natureza e fruição, mas sendo obrigado o fornecimento de informações necessárias e adequadas a respeito e com preços justos (art. 8° do CDC – Código de Defesa do Consumidor).
Os fornecedores de produtos respondem solidariamente pelos vícios de fabricação que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo ou lhes diminuam o valor assim como os que apresentam disparidade com as indicações contidas nos rótulos, embalagens ou propagandas e anúncios (art. 18 do CDC), porém as empresas não estão impedidas de colocar no mercado de consumo produtos