UMA ANÁLISE SOBRE O EQUILÍBRIO DE VONTADES ENTRE AS PARTES DE UM CONTRATO

FÁBIO MOREIRA ANDRADE

CLÁUSULA DE REAJUSTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE SOBRE O EQUILÍBRIO DE VONTADES ENTRE AS PARTES DE UM CONTRATO

SALVADOR – BA
AGOSTO DE 2009
Fábio Moreira Andrade

CLÁUSULA DE REAJUSTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE SOBRE O EQUILÍBRIO DE VONTADES ENTRE AS PARTES UM CONTRATO

Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho.

Professor Orientador:

Salvador – BA
Agosto de 2009
CLÁUSULA DE REAJUSTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE SOBRE O EQUILÍBRIO DE VONTADES ENTRE AS PARTES DE UM CONTRATO

Fábio Moreira Andrade

RESUMO

Este é um estudo cujo tema trata-se de Cláusula de Reajuste nos Contratos Administrativos: Uma Análise sobre o equilíbrio de Vontade entre as partes de um Contrato. Tem como objetivo discutir a problemática inerente à cláusula de reajuste dos contratos entre a Administração e o Privado e as condições de paridade entre as partes e contribuir com literatura sobre contratos administrativos, na competência de reajuste de cláusulas. A administração pública é norteada por uma série de normas, regras e padrões que garantem a lisura dos procedimentos garantindo o atendimento às sujeições do interesse público. Ocorre que nas contratações com a administração pública tal interesse precisa ser preservado, o que pode causar, em alguns casos, o desequilíbrio de vontades entre as partes contratantes, devido às condições especiais que são conferidas à administração pública. No entanto, a solução para se alcançar o equilíbrio não está na abolição da contratação entre a Administração e o privado, mas no interesse que o privado quer atingir para não entrar em desvantagem, o qual precisa ser observado desde o momento da concorrência.

Palavras-chave: Contratos. Administração Pública.